TRF1 - 0034673-60.2010.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRACI MORAIS MATIAS MELO

CPF *38.***.*98-91

ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA

CPF *70.***.*34-87

ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF *67.***.*45-49

RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA

CPF *49.***.*13-68

MARIA DAS GRACAS CONRADO DA SILVA

CPF *59.***.*31-49

VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES

CPF *83.***.*22-20

JOSE DE RIBAMAR MORAIS BASTOS

CPF *06.***.*96-68

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

CPF *34.***.*86-91

KARLA FERREIRA ALMEIDA

CPF *34.***.*57-53

JOSE FABRICIO LEAL PENHA

CPF *01.***.*51-69

SILDELANDIA LEAL PENHA

CPF *69.***.*50-20

JOSE RAIMUNDO FERNANDES DUTRA

CPF *88.***.*29-87

ELIZABETH MENDES COSTA

CPF *08.***.*11-68

HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA

CPF *54.***.*59-20

SILVIO MARCONE ALENCAR LOPES

CPF *80.***.*62-49

CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 05.637.853/0001-52

TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA

CPF *75.***.*69-68

SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO

CPF *83.***.*89-15

ELEOTERIO RODRIGUES COSTA

CPF *71.***.*47-53

WAGNER REIS GOMES

CPF *91.***.*99-72

FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES

CPF *07.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 25/03/2022 13:31

    Juntada de Informação

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE FABRICIO LEAL PENHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MORAIS BASTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONRADO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERNANDES DUTRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de SILDELANDIA LEAL PENHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de SILVIO MARCONE ALENCAR LOPES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de WAGNER REIS GOMES em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:34

    Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 20:36

    Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034673-60.2010.4.01.3700 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES e outros (20) Advogado do(a) EXECUTADO: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A parte executada (apelada) deverá ser intimada da apelação interposta pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ID 578338955).

    Decorrido o prazo de contrarrazões, sem nova manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º).

    Cumpra-se.

  • 18/01/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 11:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:18

    Juntada de apelação

  • 04/06/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 12:32

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:31

    Decorrido prazo de CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:47

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 12:45

    Decorrido prazo de CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:49

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:43

    Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:41

    Decorrido prazo de CAFE SHALOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:14

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 22:50

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONRADO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:00

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 20:27

    Decorrido prazo de SILDELANDIA LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:38

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERNANDES DUTRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:38

    Decorrido prazo de VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:37

    Decorrido prazo de SILDELANDIA LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 19:34

    Decorrido prazo de SILVIO MARCONE ALENCAR LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:43

    Decorrido prazo de SILDELANDIA LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:38

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:34

    Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:34

    Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:27

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:52

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MORAIS BASTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:51

    Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:51

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO ALVES DA ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:42

    Decorrido prazo de JOSE FABRICIO LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:40

    Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:39

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:52

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:31

    Decorrido prazo de HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ALMEIDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:30

    Decorrido prazo de WAGNER REIS GOMES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de WAGNER REIS GOMES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:35

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO MOREIRA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:58

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CONRADO DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:55

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:55

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:31

    Decorrido prazo de HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 22:25

    Decorrido prazo de JOSE FABRICIO LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERNANDES DUTRA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de WAGNER REIS GOMES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MORAIS BASTOS em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:21

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de JOSE FABRICIO LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de WAGNER REIS GOMES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:27

    Decorrido prazo de HILDEJANE BASTOS GARCEZ COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:26

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERNANDES DUTRA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:36

    Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:36

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:34

    Decorrido prazo de VANDECI DE JESUS PEREIRA GONCALVES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:33

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BENICIO MARAVALHO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:27

    Decorrido prazo de SILVIO MARCONE ALENCAR LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:17

    Decorrido prazo de MIRACI MORAIS MATIAS MELO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 21:17

    Decorrido prazo de ELEOTERIO RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:43

    Decorrido prazo de ELIZABETH MENDES COSTA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:36

    Decorrido prazo de SILVIO MARCONE ALENCAR LOPES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:30

    Decorrido prazo de JOSE FABRICIO LEAL PENHA em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0034673-60.2010.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 19:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 19:27

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/03/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2020

  • 28/02/2020 16:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 16/05/2019 09:11

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 10:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA APRTE EXECUTADA

  • 06/12/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 208 DE 09/11/2018

  • 07/11/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2018

  • 05/09/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 68364

  • 05/07/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 20/11/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2017 09:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 66/2017

  • 16/06/2017 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2017 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2017 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 66/2017

  • 06/02/2017 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2017 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 97045)

  • 18/10/2016 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2016 13:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 57/2016

  • 27/06/2016 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 58/2016

  • 13/05/2016 17:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 76 DE 03/05/2016

  • 28/04/2016 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 93/2016

  • 05/04/2016 09:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) N. 58/2016

  • 05/04/2016 09:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 57/2016

  • 29/03/2016 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/03/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIPA N. 93/2016

  • 18/02/2016 15:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 93/2016

  • 18/02/2016 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 58/2016

  • 18/02/2016 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 57/2016

  • 18/02/2016 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/02/2016 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2016 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2016 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO E JUNTADA DO ENDERECO LOCALIZADO PELO INFOJUD

  • 28/01/2016 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/11/2015 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/11/2015 10:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP. PELA PGF

  • 06/03/2015 08:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

  • 28/01/2015 11:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIAÇÃO 450/2014

  • 20/11/2014 15:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEMAN

  • 18/11/2014 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 20/10/2014 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO À CEMAN PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O CUMPRIMENTO/ DEVOLUÇÃO DOSA MANDADOS

  • 14/10/2014 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 449/2014 (216025)

  • 02/10/2014 00:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/09/2014 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2014 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO 448/2014

  • 28/08/2014 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (9ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (8ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (7ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (6ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

  • 12/08/2014 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 12/08/2014 11:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2014 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2014 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2014 15:28

    CitaçãoORDENADA

  • 12/03/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2014 10:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/02/2014 11:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2014 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 16/10/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2013 15:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2013 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 15:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 04/09/2013 14:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/06/2013 12:31

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/06/2013 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

  • 31/01/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2013 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 19:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/09/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2012 16:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 26/07/2012 12:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/06/2012 17:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 12/06/2012 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/06/2012 17:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/04/2012 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

  • 05/03/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2012 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2011 10:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DJ 182 DE 23.09.11

  • 19/09/2011 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/09/2011 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/07/2011 10:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/05/2011 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2011 09:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN PARA CUMP. E DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 15/03/2011 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2011 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/MA SOLICITANDO DEVOLUCAO MANDADO FACE O DECURSO DO TEMPO

  • 28/01/2011 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 11:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2010 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2010 11:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 11:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2010 11:51

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2010 18:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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