09/10/2023 11:11

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:03

Juntada de manifestação
04/09/2023 18:25

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:35

Decorrido prazo de MARCIO NEIVA em 23/06/2021 23:59.
28/03/2023 15:59

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:48

Juntada de decisão (anexo)
25/01/2023 15:45

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 14:59

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:12

Juntada de informação
12/01/2023 14:13

Juntada de e-mail
10/11/2022 16:00

Juntada de decisão (anexo)
12/09/2022 10:02

Juntada de decisão (anexo)
12/09/2022 09:56

Juntada de outras peças
12/09/2022 09:48

Juntada de decisão (anexo)
31/08/2022 14:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
21/06/2022 10:47

Conclusos para decisão
16/06/2022 08:37

Juntada de defesa prévia
14/06/2022 15:06

Juntada de resposta à acusação
10/06/2022 16:08

Juntada de e-mail
04/04/2022 09:39

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
09/03/2022 02:06

Decorrido prazo de THAIS ARIANY SOUSA NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de VIRGÍNIA DUARTE LOPES NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FARIA DAL SANTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DAL SANTO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO MATEUS DA SILVA ANDRADE em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de MARCIO NEIVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de JONAS LIMA NERYS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de RIVALDANIA MILHOMEM OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de JUSSARA DE FATIMA GOETTEN NERYS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de A APURAR em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de LEIDIANE FARIA DAL SANTO CAPELETO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:56

Decorrido prazo de RICARDO J NASCIMENTO em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 16:11

Expedição de Carta precatória.
03/03/2022 00:25

Publicado Intimação em 03/03/2022.
02/03/2022 17:37

Juntada de manifestação
26/02/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 14:24

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018654-89.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A APURAR e outros (15) Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES - PA12088 Advogados do(a) REU: ARNALDO JOSE JACINTO - PA13066-B, KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - TO4303, SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA - PA014043 Advogado do(a) REU: JOELIO ALBERTO DANTAS - PA8624 Advogados do(a) REU: AMANDA CRISTINA FERREIRA - PA018504, MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763 Advogado do(a) REU: HELMER SILVA RODRIGUES - PA25607 Advogado do(a) REU: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536 Advogado do(a) REU: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - TO4303 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Considerando a decisão definitiva proferida pelo Eg.

TRF-1ª Região, no HC nº 1009392-44.2021.4.01.0000, que denegou a ordem pleiteada pelo réu MARCIO NEIVA (ID 867608114), revogo a suspensão desta Ação Penal, ordenada no despacho de ID 578269546, e determino o prosseguimento do feito.

Tendo em vista a devolução, sem o devido cumprimento, da Carta Precatória expedida à Comarca de Conceição do Araguaia/PA, para citação dos réus JONAS LIMA NERYS e MARCELO RIBEIRO SILVA (certidões de ID 840866546 - Pág. 4/5), expeça-se novo expediente ao referido Juízo, com a observação de que, caso haja impedimento ou suspeição do Oficial de Justiça responsável pelo seu cumprimento, seja o ato redistribuído a outro servidor com atribuição para tanto.

Após a apresentação das respostas à acusação, conclusos para decisão.

Ao Ministério Público Federal para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a permanência no interesse de declínio de competência ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em relação ao investigado JOSÉ BARBOSA DE FARIA (“Mussum”), referido no item 7 da decisão de ID 293453866. À Secretaria da Vara para cumprimento do item 8 da decisão de ID 293453866, com a extração de cópias das peças necessárias à remessa e à distribuição do feito perante às Varas Criminais da Capital da Justiça Estadual do Pará (Decisão de ID 293453866, Denúncia de ID 288478356 e os autos do IPL anexados nesta Ação Penal, bem como das associadas Medidas Cautelares nº 1013490-46.2020.4.01.3900 e nº 1001509-05.2020.4.01.3905).

Publique-se.

Intime-se."
24/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2022 14:52

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:12

Juntada de Informações prestadas
22/02/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:52

Juntada de e-mail
09/02/2022 15:51

Juntada de manifestação
08/02/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/12/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 18:00

Juntada de comunicações
01/12/2021 00:58

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:25

Juntada de decisão (anexo)
23/06/2021 14:03

Juntada de decisão (anexo)
18/06/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:08

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:00

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
11/06/2021 10:09

Juntada de documentos diversos
04/06/2021 12:06

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:17

Juntada de e-mail
04/05/2021 09:30

Juntada de outras peças
30/04/2021 17:13

Juntada de documentos diversos
30/04/2021 16:45

Juntada de defesa prévia
30/04/2021 16:10

Juntada de defesa prévia
26/04/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:38

Conclusos para despacho
03/04/2021 10:13

Juntada de e-mail
22/03/2021 18:36

Juntada de e-mail
16/03/2021 09:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/03/2021 13:12

Juntada de decisão (anexo)
10/03/2021 13:39

Juntada de decisão (anexo)
10/03/2021 10:21

Juntada de decisão (anexo)
14/12/2020 15:37

Juntada de defesa prévia
01/12/2020 18:31

Juntada de outras peças
12/11/2020 10:34

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:13

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE JACINTO em 03/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 12:44

Juntada de resposta à acusação
30/10/2020 22:33

Juntada de resposta à acusação
28/10/2020 13:14

Juntada de resposta à acusação
27/10/2020 20:26

Decorrido prazo de MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 12:07

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:29

Juntada de resposta à acusação
22/10/2020 16:34

Juntada de resposta à acusação
22/10/2020 13:01

Juntada de defesa prévia
17/10/2020 08:11

Decorrido prazo de LEIDIANE FARIA DAL SANTO CAPELETO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:11

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FARIA DAL SANTO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:11

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DAL SANTO em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 08:11

Decorrido prazo de THAIS ARIANY SOUSA NASCIMENTO em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:49

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 16:49

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 16:49

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 16:49

Juntada de diligência
15/10/2020 15:19

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 14:58

Juntada de e-mail
12/10/2020 19:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/10/2020 19:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/10/2020 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 13:23

Juntada de e-mail
08/10/2020 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 10:14

Juntada de substabelecimento
07/10/2020 13:38

Conclusos para despacho
06/10/2020 17:06

Mandado devolvido cumprido
06/10/2020 17:06

Juntada de Certidão
02/10/2020 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/10/2020 12:30

Juntada de documento comprobatório
01/10/2020 12:03

Juntada de resposta à acusação
21/09/2020 22:32

Juntada de resposta à acusação
15/09/2020 18:07

Juntada de manifestação
11/09/2020 12:49

Juntada de manifestação
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de VIRGÍNIA DUARTE LOPES NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de LEIDIANE FARIA DAL SANTO CAPELETO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de JUSSARA DE FATIMA GOETTEN NERYS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de RIVALDANIA MILHOMEM OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de JONAS LIMA NERYS em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO MATEUS DA SILVA ANDRADE em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de MARCIO NEIVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE JACINTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DAL SANTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA LOBATO REGO SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de THAIS ARIANY SOUSA NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de MARIA ELENA DE FARIA DAL SANTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de NILZA DE SOUZA NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR em 08/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:30

Decorrido prazo de RICARDO J NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 09:55

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
27/08/2020 10:00

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/08/2020 13:10

Juntada de Certidão
19/08/2020 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 16:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 16:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:46

Expedição de Mandado.
19/08/2020 15:36

Expedição de Mandado.
19/08/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 07:55

Conclusos para despacho
14/08/2020 10:06

Juntada de razões de recurso em sentido estrito
13/08/2020 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 12:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2020 12:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2020 12:08

Expedição de Carta precatória.
05/08/2020 15:09

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/08/2020 21:32

Outras Decisões
03/08/2020 10:28

Conclusos para decisão
29/07/2020 11:59

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 11:57

Juntada de petição intercorrente
28/07/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:39

Juntada de Petição (outras)
27/07/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 20:27

Juntada de Petição (outras)
27/07/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:28

Restituídos os autos à Secretaria
27/07/2020 11:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão
22/07/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:44

Juntada de relatório final de inquérito
22/07/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/07/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:31

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
21/07/2020 15:57

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 15:57

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
20/07/2020 12:31

Juntada de Parecer
15/07/2020 15:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/07/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Norma dos Santos Matos Vasconcelos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2021 15:50

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Processo nº 1019383-34.2018.4.01.3400

Wilson Roque Rossato

Uniao Federal

Advogado: Norma dos Santos Matos Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2018 18:24

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