TRF1 - 1001377-87.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIGGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - EPP

CNPJ: 11.010.096/0001-95

Advogados

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB: 40911/RS

CPF *71.***.*44-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/03/2022 17:44

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 17:44

    Juntada de Informação

  • 07/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 17:35

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 07:56

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001377-87.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: UNIGGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

    A parte recorrida articulou contrarrazões.

    A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

    Palmas, 3 de março de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 08:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 08:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 20:31

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:10

    Juntada de contrarrazões

  • 23/01/2022 01:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

  • 04/12/2021 01:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 21:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 17:48

    Juntada de apelação

  • 26/10/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2021 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/09/2021 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 13:27

    Juntada de contrarrazões

  • 19/08/2021 08:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 08:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/08/2021 18:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 17:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/08/2021 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 11:31

    Juntada de apelação

  • 21/07/2021 11:29

    Juntada de apelação

  • 28/06/2021 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2021 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2021 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2021 22:13

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:43

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/06/2021 14:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 19:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 06/06/2021 11:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:05

    Concedida em parte a Segurança

  • 03/05/2021 19:36

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 22:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 28/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:35

    Juntada de outras peças

  • 08/04/2021 02:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/04/2021 02:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/04/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 21:25

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 21:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 21:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 23:13

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 21:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 22:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 23/02/2021 16:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/02/2021 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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