TRF1 - 1015942-67.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIVALDA DE AZEVEDO SOUSA

CPF *92.***.*36-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1015942-67.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIVALDA DE AZEVEDO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO.

    OFÍCIO COREJ.

    RETIFICAÇÃO.

    DESPACHO Verifico que o documento juntado em ID. 1835342684 possui relação com o cumprimento de sentença n. 1015946-07.2021.4.01.3100 (Ofício - COREJ/LV - 285206/2023).

    Retifique-se, pois, a juntada.

    Após, caso a Secretaria certifique o envio de comunicação de levantamento de valores relacionados ao presente, junte-se, devolvendo os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinatura Digital) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 02/08/2022 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/07/2022 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 29/03/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 03/03/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:08

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 03/03/2022 12:08

    Expedição de Documento Precatório.

  • 25/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/02/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 01:45

    Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015942-67.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIVALDA DE AZEVEDO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à diferença de rendimentos referente às Retribuições de Titulação-RT por RSC.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito sobreveio proposta de acordo formulado pela ré, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 288.178,39 (duzentos e oitenta e oito mil cento e setenta e oito reais, e trinta e nove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento), conforme planilha Num. 894314094.

    A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 897372138).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Quanto aos honorários contratuais, desde já autorizo o desmembramento no montante de 20% (vinte por cento), nos termos do contrato (Num. 809220051 - Pág. 1). 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 22/02/2022 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 22:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 22:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2022 22:20

    Homologada a Transação

  • 01/02/2022 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 08:57

    Juntada de contestação

  • 30/11/2021 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:31

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/11/2021 16:31

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/11/2021 08:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2021 08:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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