TRF1 - 0002952-17.2015.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0003-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTINA ARRUDA DA SILVA

CPF *67.***.*17-87

CARLOS JOSE ARRUDA

CPF *73.***.*64-20

SILAS DE BARROS GARCAO

CPF *78.***.*95-87

OCIVAL DE BARROS GARCAO

CPF *03.***.*22-67

Advogados

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 17408/MS

PATRICIA SILVA DE BARROS

JOSE DA SILVA JUNIOR

SANGELA CRISTINA ARRUDA LIMA MORAIS

OAB: 33556/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 16:47

    Determinado o Arquivamento

  • 18/05/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:42

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 09/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 11:59

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 22/11/2021 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/11/2021 08:28

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 15:03

    Juntada de contrarrazões

  • 17/11/2021 02:31

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 02:31

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 16/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 22:19

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 16:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 25/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 23:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 23:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 23:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/05/2021 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 02:16

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 24/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 14/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/05/2021 08:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 11/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 16:43

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/05/2021 16:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/05/2021 08:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 03/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 11:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/04/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 03/05/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 16:47

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/04/2021 06:56

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:55

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:12

    Decorrido prazo de VICENTINA ARRUDA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 22:51

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2021 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.

  • 27/04/2021 19:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 22:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 22:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/04/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:44

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 19:54

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 19:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:28

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:36

    Juntada de parecer

  • 23/04/2021 00:56

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:09

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 08:02

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:37

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 12:28

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 12:20

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:47

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:42

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:52

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:48

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:46

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:31

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 16:54

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:28

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:24

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:19

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:10

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 13:01

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:14

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:04

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:34

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:53

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:46

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:27

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:24

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:49

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:56

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:51

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:59

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:20

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:18

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:30

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:27

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:22

    Juntada de substabelecimento

  • 15/04/2021 09:41

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:20

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 12/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 11:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/04/2021 11:52

    Juntada de diligência

  • 13/04/2021 22:19

    Juntada de outras peças

  • 12/04/2021 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2021 21:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2021 21:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 13:57

    Juntada de documentos diversos

  • 05/04/2021 01:11

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:11

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002952-17.2015.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS JOSE ARRUDA, SILAS DE BARROS GARCAO, VICENTINA ARRUDA DA SILVA Advogados do(a) REU: PATRICIA SILVA DE BARROS - GO40536, SANGELA CRISTINA ARRUDA LIMA MORAIS - GO33556, WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO - MS17408 Advogados do(a) REU: PATRICIA SILVA DE BARROS - GO40536, WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO - MS17408 DESPACHO Designo o dia 28/04/2021, às 16:00h, para audiência de instrução, ocasião em que serão ouvidas, remotamente, via plataforma Microsoft Teams, as testemunhas arroladas pela defesa: Adilson Godinho dos Santos e Carlito Aparecido de Morais, bem como se procederá ao interrogatório dos réus CARLOS JOSÉ ARRUDA e SILAS DE BARROS GARCAO.

    Considerando que as testemunhas de defesa comparecerão em audiência independentemente de intimação, conforme manifestação acostada às páginas 265/266 do id. 257966893, intime-se os réus, por intermédio de seus defensores constituídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os respectivos endereços eletrônicos e contatos telefônicos para envio do link de acesso à audiência.

    Intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste quanto ao teor da certidão de id. 475068394, notadamente para que diga se, diante da demora na realização do ato no juízo deprecado, há interesse em que a audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo à acusada VICENTINA ARRUDA DA SILVA ocorra de forma virtual perante este juízo.

    Em caso positivo, fica o MPF desde já intimado para informar endereço de e-mail e contato telefônico da ré.

    Intimem-se os causídicos via sistema e mediante publicação no DJE.

    Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Cumpra-se.

    Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO/OFÍCIO.

    Expeça(m)-se a(s) carta(s) precatória(s) necessária(s).

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 17:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 05:08

    Decorrido prazo de OCIVAL DE BARROS GARCAO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:05

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de OCIVAL DE BARROS GARCAO em 01/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 01/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:53

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 23:53

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 23:52

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 27/02/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 16:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2021 12:29

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002952-17.2015.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS JOSE ARRUDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANGELA CRISTINA ARRUDA LIMA MORAIS - GO33556, WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO - MS17408 e PATRICIA SILVA DE BARROS - GO40536 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se na fase instrutória em relação aos réus CARLOS JOSÉ ARRUDA e SILAS DE BARROS GARCAO.

    Quanto à acusada VICENTINA ARRUDA DA SILVA, aguarda-se a realização de audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, a ser realizada pelo Juízo da Comarca de Minaçu/GO.

    Por sua vez, houve extinção de punibilidade em relação a OCIVAL DE BARROS GARCAO (id. 291340365).

    Para encerramento da instrução probatória, remanesce a oitiva da testemunha de acusação Fábio Alves de Lima, a oitiva das testemunhas de defesa, Adilson Godinho dos Santos e Carlito Aparecido de Morais, bem como interrogatório dos réus.

    Haja vista a devolução da carta precatória expedida para oitiva da testemunha de acusação Fábio Alves de Lima (ids. 389957366 e 389957368 ), intime-se o Ministério Público Federal para que informe se persiste interesse na oitiva e, em caso positivo, indique, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço eletrônico e contato telefônico da referida testemunha, a fim de viabilizar a oitiva remota, via plataforma Microsoft Teams.

    No mesmo sentido, intime-se a defesa dos réus CARLOS JOSÉ ARRUDA e SILAS DE BARROS GARCAO para que informe nos autos endereço de e-mail e contato telefônico das testemunhas arroladas, também no prazo de 5 (cinco) dias.

    Considerando o teor do ofício juntado no id. 444032440, oficie-se à Comarca de Minaçu/GO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste informações sobre a audiência realizada.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal

  • 18/02/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:11

    Juntada de documentos diversos

  • 21/01/2021 12:24

    Juntada de documentos diversos

  • 07/01/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/12/2020 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2020 13:59

    Juntada de documentos diversos

  • 22/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:22

    Juntada de informação

  • 26/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 23:52

    Decorrido prazo de OCIVAL DE BARROS GARCAO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 15:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 08:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/07/2020 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 08:47

    Decorrido prazo de SILAS DE BARROS GARCAO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 08:47

    Decorrido prazo de OCIVAL DE BARROS GARCAO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 08:47

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE ARRUDA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 09:04

    Decorrido prazo de VICENTINA ARRUDA DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 13:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 17:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 13:51

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 10:25

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/02/2020 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2020 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2020 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1924

  • 12/11/2019 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2019 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2019 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2019 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 16:26

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 18/10/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2019 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2019 16:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/08/2019 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2019 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1248

  • 19/07/2019 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1246

  • 22/05/2019 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2019 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2018 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2018 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2018 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2018 17:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/10/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1939

  • 26/09/2018 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1938

  • 18/09/2018 17:42

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE MINAÇU-GO

  • 09/08/2018 17:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2018 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2018 16:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/05/2018 16:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2017 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM AS RESPECTIVAS CERTIDOES.

  • 28/08/2017 16:02

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/07/2017 13:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2017 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2017 15:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENVIADOS VIA CORREIOS.

  • 14/02/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 14:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/12/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2016 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2016 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 6636

  • 25/11/2016 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6635

  • 25/11/2016 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6634

  • 23/09/2016 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 118/2016

  • 11/05/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/04/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 119

  • 20/01/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 118

  • 19/11/2015 15:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2015 13:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO SOB A ORDEM DA DECISÃO ÀS FLS.333

  • 19/11/2015 12:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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