TRF1 - 0002088-63.2017.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR DUARTE DE MATTOS

CPF *56.***.*18-04

Advogados

MARCIO ANTONIO VALADAO

OAB: 79063/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:56

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/11/2021 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2021 12:31

    Juntada de termo

  • 22/10/2021 16:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/10/2021 12:13

    Juntada de termo

  • 05/10/2021 15:57

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:05

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 03:57

    Decorrido prazo de VALDEMAR DUARTE DE MATTOS em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 15:05

    Juntada de outras peças

  • 30/04/2021 16:43

    Juntada de declaração

  • 27/04/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:22

    Juntada de termo

  • 26/04/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 09:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 09:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 22:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 12:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 08:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:45

    Juntada de termo

  • 07/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de VALDEMAR DUARTE DE MATTOS em 18/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:29

    Publicado Despacho em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 28/02/2021 01:11

    Decorrido prazo de VALDEMAR DUARTE DE MATTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 10:54

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 13:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 17:43

    Juntada de parecer

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0002088-63.2017.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALDEMAR DUARTE DE MATTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO ANTONIO VALADAO - MG79063 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE, bem como esclarecer se possuem diligências complementares a requerer.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 3.

    Após, nada sendo requerido, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais, conforme já determinado no despacho de Id.271523914 - Pág. 210.

    Prazo: 10 (dez) dias. 4.

    Oportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 09/02/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:02

    Decorrido prazo de VALDEMAR DUARTE DE MATTOS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 18:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 13:26

    Juntada de volume

  • 02/07/2020 16:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2020 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2019 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 21/08/2019

  • 19/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2019 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/07/2019 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 126/2019 À COMARCA DE LUZ

  • 19/06/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2019 10:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/04/2019 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2019 14:40

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 105/2019

  • 18/02/2019 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOBRE A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2018 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/05/2018 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/02/2018 14:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2017 20:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (DESPACHO DE F.97 E ATO ORDINATÓRIO DE F.98), AMBOS CONSIDERAM-SE PUBLICADOS NO DIA 05/10/2017.

  • 03/10/2017 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE F.98.

  • 03/10/2017 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE F.97.

  • 03/10/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244/2017 À COMARCA DE BOM DESPACHO/MG

  • 29/09/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/06/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2017 15:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE ÀS 2 FASES ANTERIORES. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 20/06/2017

  • 16/06/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/06/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2017 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 145/2017 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 14/06/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 12:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/05/2017 09:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2017 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/05/2017 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/04/2017 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - 169/2017, 170/2017 e 171/2017

  • 20/04/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 063/2017 À COMARCA DE LUZ/MG

  • 19/04/2017 16:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2017 09:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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