TRF1 - 0001351-03.2011.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE MONTINOTTI

CPF *30.***.*48-04

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 14:50

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 15:12

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001351-03.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001351-03.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE MONTINOTTI e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2013 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/10/2013 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/10/2013 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EStado e Munic.

  • 02/10/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CET. 02/10

  • 24/09/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2013 13:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2013 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/08/2013 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2013 17:23

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/08/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICÍPIO E ESTADO

  • 28/06/2013 11:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não interpos recurso

  • 21/06/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 18/06

  • 18/06/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2013 09:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - união

  • 29/05/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/05/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/04/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/04/2013 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2013 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 12/03

  • 22/02/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado e municipio

  • 22/02/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 12:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 05/02/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2012 09:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2012 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 14/08

  • 08/08/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2012 15:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 20:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 25/08/2011 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2011 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2011 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 16:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2011 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 5/7

  • 01/06/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2011 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2011 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 18:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/05/2011 18:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ao agravo retido

  • 18/05/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/05/2011 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 09/05/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2011 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 15:35

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 03/05/2011 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 10:59

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 03/05/2011 10:59

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/05/2011 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 10:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 10/03/2011 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2011 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação Estado

  • 01/03/2011 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 24/02/2011 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 07/02/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2011 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2011 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2011 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 01/02/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/01/2011 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2011 19:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2011 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 19:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN - BELO HORIZONTE - CITAÇÃO ESTADO DE MG

  • 31/01/2011 19:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2011 19:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2011 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 31/01/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

  • 31/01/2011 13:26

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2011 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2011

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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