TRF6 - 0001351-03.2011.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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01/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 20:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4
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29/08/2025 17:12
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 53
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16/06/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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16/06/2025 18:34
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:21
Despacho
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08/04/2025 15:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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08/04/2025 15:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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08/04/2025 15:48
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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13/12/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2024 15:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
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18/07/2023 14:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/02/2023 14:17
Recebidos os autos
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03/02/2023 14:17
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 14:17
Distribuído por sorteio
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17/08/2022 08:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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17/08/2022 08:53
Juntada de Petição - Certidão
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23/04/2021 01:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE MONTINOTTI em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.
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08/03/2021 21:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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08/03/2021 21:33
Juntada de Petição - Manifestação
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04/03/2021 17:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/03/2021 17:49
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001351-03.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001351-03.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE MONTINOTTI e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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23/02/2021 08:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 08:35
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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21/01/2021 18:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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21/01/2021 18:00
Juntado(a) - Juntada de volume
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21/01/2021 18:00
Juntado(a) - Juntada de volume
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21/01/2021 17:54
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 17:20
Juntada de Petição - 00013510320114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 17:03
Juntada de Petição - 00013510320114013801_V002_001
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26/11/2020 17:03
Juntada de Petição - 00013510320114013801_V001_001
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26/11/2020 17:03
Juntada de Petição - 00013510320114013801_V001_002
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26/11/2020 16:46
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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