06/09/2025 15:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/03/2021 19:32

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2021 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 26/03/2021 23:59.
18/03/2021 12:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2021 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009535-39.1997.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO DE TARSO MARTINS GOMIDE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021 16:32

Juntado(a) - Juntada de volume
19/11/2020 00:57

Juntado(a) - Petição Inicial
23/04/2013 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO AI
05/04/2013 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/04/2013 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2013 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2012 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2012 11:53

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/10/2012 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2012 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/09/2012 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2012 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2012 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2012 17:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
19/06/2012 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/06/2012 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/06/2012 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2012 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2012 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/05/2012 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2012 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2011 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
20/05/2011 11:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/04/2011 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2011 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/03/2011 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/02/2011 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2009 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
24/07/2009 13:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/07/2009 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
16/06/2009 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/06/2009 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM DJ
03/06/2009 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2009 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2009 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/03/2008 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS
05/03/2008 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
22/02/2008 07:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2008 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
14/02/2008 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2008 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2008 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/01/2008 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/07/2002 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MACO 228
21/05/2002 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
21/05/2002 09:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/04/2002 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2002 10:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
17/04/2002 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem. dj
17/04/2002 10:30

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.
16/04/2002 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2002 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2002 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
25/11/1999 18:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.132 - TRF
23/11/1999 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/11/1999 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/1999 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/1999 18:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
08/10/1999 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/10/1999 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
04/10/1999 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/1999 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/1999 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/1999 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/1999 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/08/1999 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem.dj.
26/08/1999 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
26/08/1999 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/08/1999 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 9795797
20/08/1999 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/08/1999 13:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REC. GABJU
28/07/1999 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU
17/06/1999 12:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
24/03/1999 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/1999 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
18/03/1999 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/1999 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/1999 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AOS AA. 10 DIAS
04/02/1999 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ
01/02/1999 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/01/1999 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/1998 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
25/09/1998 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/07/1998 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
22/07/1998 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/1998 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/07/1998 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/1998 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/1998 18:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - EM 21.11.97.
04/11/1997 15:07

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/11/1997 15:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACOES PROTOCOLADAS EM 01-09-97 E 08-09-97
23/04/1997 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/1997 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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