25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001629-62.2015.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SULMAR CIA AGROINDUSTRIAL SUL MARANHAO, JOSE RUBENIO MESQUITA DE ALBUQUERQUE DECISÃO A exequente requer conversão em renda dos valores penhorados via Sisbajud (id 1520061425), ao passo que o executado pugna pela suspensão do feito, até o julgamento dos embargos à execução.

Decido.

De início, entendo que não há como deferir o pedido da exequente, porquanto há embargos à execução pendentes de julgamento.

De outro lado, o pedido do executado não merece acolhida, porquanto a simples oposição de embargos não enseja, por si só, a suspensão da execução.

Ademais, compulsando os autos dos embargos opostos pelo executado (nº 1006735-41.2022.4.01.3704, id 1577567890), constato que houve prolação de decisão recebendo-os sem efeito suspensivo.

Diante do exposto: 1) Indefiro os pedidos retro e id 1520061425. 2) Considerando a morte do executado José Rubenio Mesquita de Albuquerque (consoante se vislumbra na certidão de óbito id 1796101666, dos autos dos embargos), intime-se o exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, promover a citação do espólio, dos sucessores ou herdeiros, nos moldes do art. 313, 2º, I, do CPC; 3) Determino a suspensão do feito, pelo prazo assinalado acima.

Intimem-se.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.

Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
01/09/2022 00:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 31/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:27

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE RUBENIO MESQUITA DE ALBUQUERQUE em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:11

Decorrido prazo de SULMAR CIA AGROINDUSTRIAL SUL MARANHAO em 06/04/2022 23:59.
08/03/2022 03:17

Publicado Citação em 08/03/2022.
08/03/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PROCESSO(S): 0001629-62.2015.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SULMAR CIA AGROINDUSTRIAL SUL MARANHAO, JOSE RUBENIO MESQUITA DE ALBUQUERQUE Nºs DAS CDAs: 55, 56, 57, 58 e 59.

DATA DA INSCRIÇÃO: 19/11/2013 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO, EXECUTADO: SULMAR CIA AGROINDUSTRIAL SUL MARANHAO, JOSE RUBENIO MESQUITA DE ALBUQUERQUE , atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, pagar a importância de R$ 42.159,89, atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida. atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento. ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

Expediu-se o presente edital em data 16 de setembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 16 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Juíza Federal Substituta
04/03/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021 18:13

Expedição de Edital.
02/09/2021 09:23

Juntada de termo
19/05/2021 09:22

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 22:19

Proferida decisão interlocutória
07/12/2020 09:47

Conclusos para decisão
25/08/2020 11:14

Juntada de manifestação
06/07/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 05:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 10:18

Juntada de manifestação
24/06/2020 06:10

Conclusos para decisão
26/05/2020 20:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:41

Proferida decisão interlocutória
14/04/2020 11:46

Juntada de petição intercorrente
11/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:10

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 17:07

Juntada de volume
10/02/2020 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 12:32

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/02/2020 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a digitalização
10/02/2020 12:17

Conclusos para despacho
25/10/2019 16:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2019 14:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2019 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2019 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/04/2019 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/03/2019 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2019 12:19

Conclusos para decisão
07/12/2018 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF
09/10/2018 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/10/2018 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2018 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2018 16:13

OFICIO EXPEDIDO
15/12/2017 17:56

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/11/2017 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 15:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/11/2017 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2017 13:44

Conclusos para decisão
21/08/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2017 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2017 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2017 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017 09:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2017 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2017 16:45

Conclusos para despacho
05/04/2017 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU
20/02/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2017 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2017 16:26

Conclusos para despacho
26/01/2017 16:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/04/2016 10:51

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 638-86.2015.4.01.3704
18/04/2016 10:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/04/2016 10:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
18/04/2016 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2016 10:44

Conclusos para decisão
28/01/2016 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/11/2015 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/10/2015 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2015 15:51

Conclusos para despacho
20/04/2015 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 12:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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