TRF1 - 0003223-43.2012.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP

CNPJ: 02.520.504/0001-68

GILSON ALMEIDA DE ECA

CPF *39.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALDEMIR CELSO ANDRADE ARGOLO

CPF *73.***.*29-49

JAIRO SANTOS SILVA

CPF *35.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA DE ECA em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:43

    Decorrido prazo de GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP em 18/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2022 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003223-43.2012.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GILSON ALMEIDA DE ECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON ALMEIDA DE ECA GILSON ALMEIDA DE ECA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 21:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2022 21:22

    Juntada de volume

  • 11/02/2022 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2021 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 05:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 06/03/2020 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

  • 05/03/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA

  • 05/03/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 10:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - josm

  • 18/11/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - josm

  • 09/10/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/10/2019 09:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 09/10/2019 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 02/08/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 07/06/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 28/05/2019 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 28/05/2019 09:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 29/04/2019 10:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 29/04/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 26/04/2019 10:41

    Conclusos para despacho - bbp

  • 26/02/2019 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 19/12/2018 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro - fho

  • 04/09/2018 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

  • 04/09/2018 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BBP

  • 17/07/2018 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 23/05/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - css

  • 09/05/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 09/05/2018 09:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

  • 09/05/2018 09:36

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - fho

  • 12/01/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 12/01/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

  • 16/10/2017 09:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) kbj

  • 23/08/2017 13:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - kbj

  • 14/08/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 14/08/2017 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

  • 03/08/2017 10:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - kbj

  • 22/06/2017 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 22/06/2017 11:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 18/04/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 18/04/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 14:49

    Conclusos para decisão- sas

  • 14/02/2017 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - sas

  • 03/02/2017 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 03/02/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/12/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

  • 14/12/2016 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 14/12/2016 19:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à circulação de veículos via renajud

  • 12/12/2016 19:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 12/12/2016 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 01/12/2016 16:43

    Conclusos para despacho - bbp

  • 30/11/2016 17:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - JRN

  • 16/11/2016 20:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/11/2016 14:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA - bbp

  • 11/11/2016 18:20

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA - bbp

  • 10/11/2016 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA - bbp

  • 10/11/2016 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 10/11/2016 16:25

    Conclusos para despacho - bbp

  • 10/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Comprovantes de depósitos judiciais - bbp

  • 10/11/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício - bbp

  • 10/11/2016 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - bbp

  • 05/10/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

  • 20/09/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 20/09/2016 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 20/09/2016 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - bbp

  • 20/09/2016 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - bbp

  • 16/08/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - JRN

  • 27/07/2016 14:07

    OFICIO EXPEDIDO - bbp

  • 27/07/2016 12:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 27/07/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 20/07/2016 17:38

    Conclusos para despacho - bbp

  • 20/07/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício do credor fiduciário dos bens arrematados - bbp

  • 12/07/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - JRN

  • 17/06/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - bbp

  • 10/06/2016 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

  • 10/06/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 01/06/2016 13:02

    Conclusos para despacho - bbp

  • 01/06/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópias das guias de depósito judicial e das custas referentes à arrematação realizada

  • 01/06/2016 13:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - Auto Lavrado em 17/05/2016 - bbp

  • 03/05/2016 12:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - bbp

  • 22/04/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

  • 18/04/2016 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 18/04/2016 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/04/2016 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 06/04/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/04/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 06/04/2016 12:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital de Leilão disponibilizado no Diário da Justiça no dia 06/04/2016, com validade de publicação no dia 07/04/2016 - bbp

  • 01/04/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 01/04/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - bbp

  • 30/03/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - bbp

  • 30/03/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Determina a intimação das partes do leilão - bbp

  • 30/03/2016 14:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 03/05/2016 (1º leilão) e 17/05/2016 (2º leilão), ambos às 09:00 - bbp

  • 15/01/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/12/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 14/12/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

  • 14/12/2015 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 14/12/2015 12:29

    Conclusos para despacho - bbp

  • 13/11/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/11/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/10/2015 06:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 10/07/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 10/07/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 10/07/2015 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

  • 19/03/2015 09:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) fho

  • 29/01/2015 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 29/01/2015 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

  • 21/01/2015 19:11

    Conclusos para despacho - mpm

  • 21/01/2015 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - registro da penhora no sistema renajud

  • 25/11/2014 19:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

  • 25/11/2014 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

  • 17/09/2014 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

  • 28/07/2014 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS

  • 09/07/2014 17:33

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2014 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 09/07/2014 10:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - fho

  • 08/05/2014 08:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 07/05/2014 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valor constrito via BACENJUD. - mcs

  • 06/02/2014 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mpm

  • 02/12/2013 12:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

  • 02/12/2013 12:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

  • 25/11/2013 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

  • 25/11/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sco

  • 30/10/2013 14:45

    Conclusos para despacho - mcs

  • 16/08/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

  • 16/08/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 19/06/2013 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - TRS

  • 19/06/2013 14:57

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2013 09:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - sco

  • 14/06/2013 09:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

  • 06/06/2013 11:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

  • 06/06/2013 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

  • 29/05/2013 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 29/05/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere inclusão de titular de firma individual no pólo passivo da lide. - mcs

  • 28/05/2013 17:47

    Conclusos para despacho - mcs

  • 27/05/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - kbj

  • 27/05/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 18/01/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 16/01/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 15/01/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 11/01/2013 10:55

    CARGA: RETIRADOS INSS - fho

  • 18/12/2012 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRM

  • 11/12/2012 09:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2012 14:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2012 15:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

  • 13/11/2012 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

  • 09/10/2012 13:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 09/10/2012 13:06

    CitaçãoORDENADA - mcs

  • 09/10/2012 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

  • 03/10/2012 18:20

    Conclusos para decisão- mcs

  • 03/10/2012 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

  • 03/10/2012 11:44

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2012 18:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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