TRF1 - 0004145-16.2010.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.859.722/0001-82

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

MOISES MARIANO LIMA

CPF *09.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0004-91

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

ESTADO DO MARANHAO

MOISES MARIANO LIMA

CPF *09.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 09:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/08/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 19:19

    Juntada de Informação

  • 07/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:26

    Juntada de contrarrazões

  • 30/03/2022 20:29

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 16:02

    Juntada de contrarrazões

  • 28/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 15:12

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 04/03/2022 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 16:25

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/01/2022 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/01/2022 10:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:18

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 02:18

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 00:31

    Decorrido prazo de União Federal em 18/11/2021 23:59.

  • 04/10/2021 22:03

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 06:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/09/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 10:11

    Juntada de recurso extraordinário

  • 07/05/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2021 11:54

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:36

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de MOISES MARIANO LIMA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 21:23

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004145-16.2010.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004145-16.2010.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO PIAUI e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 12:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 23:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 23:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 23:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 23:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 23:32

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 18:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/11/2019 11:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 999 - STF (654833)

  • 08/11/2019 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/10/2019 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/10/2019 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821819 PETIÇÃO

  • 21/10/2019 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 08:29

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 30/08/2019 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 09:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 09:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 09:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/07/2019 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 13:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/10/2017 16:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/10/2017 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 10:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/08/2017 11:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297819 PETIÇÃO

  • 31/08/2017 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 08:47

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/08/2017 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276406 CONTRA-RAZOES

  • 04/08/2017 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276405 CONTRA-RAZOES

  • 04/08/2017 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2017 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 08/06/2017 07:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/05/2017 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2017 17:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/05/2017 17:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 540/2017 - ESTADO DO PIAUI

  • 02/05/2017 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192582 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/05/2017 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192583 RECURSO ESPECIAL

  • 28/04/2017 08:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/03/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

  • 28/03/2017 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 540/2017 - ESTADO DO PIAUI - REPRESENTAÇÃO EM BRASILIA

  • 13/12/2016 13:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2331/2016 - ESTADO DO MARANHAO

  • 05/12/2016 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2331/2016 - ESTADO DO MARANHAO

  • 22/11/2016 14:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2016 09:19

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/11/2016 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/10/2016 09:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 12/09/2016 08:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 475

  • 06/09/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO

  • 06/09/2016 12:02

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 25/07/2016 14:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/07/2016.

  • 19/07/2016 16:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/07/2016.

  • 13/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com aplicação de multa em favor da parte embargada de dois por cento sobre o valor atualizado da causa

  • 06/07/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 22/06/2016 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 21/06/2016).

  • 20/06/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/07/2016

  • 25/05/2016 13:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2016 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/05/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/05/2016 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916495 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/05/2016 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/05/2016 09:22

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/05/2016 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907439 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2016 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907438 CONTRA-RAZOES

  • 10/05/2016 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2016 10:54

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/04/2016 13:33

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/04/2016).

  • 14/04/2016 16:59

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 08/04/2016 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879816 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/04/2016 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3879815 RECURSO ESPECIAL

  • 08/04/2016 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2016 09:36

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/02/2016 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/02/2016 10:03

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/01/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805177 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2015 15:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI)

  • 18/12/2015 12:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/12/2015 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 18/12/2015 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 431

  • 15/12/2015 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/12/2015 10:35

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 04/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e da autora

  • 29/07/2015 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/07/2015 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/07/2015 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/07/2015 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688660 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/07/2015 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/07/2015 12:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MOISES MARIANO)WEB

  • 20/07/2015 08:11

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 10/07/2015 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/07/2015 08:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/06/2015 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655137 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/06/2015 12:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI)WEB

  • 03/06/2015 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/06/2015 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

  • 03/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2015. Nº de folhas do processo: 412

  • 26/05/2015 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/05/2015 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/05/2015 18:03

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 19/05/2015 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/05/2015 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/05/2015 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2015 15:18

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 29/04/2015 17:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2015.

  • 15/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União, do Estado do Maranhão e do Município de Teresina/PI e deu parcial provimento à Apelação do autor, e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa

  • 08/04/2015 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/04/2015).

  • 06/04/2015 14:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2015

  • 01/09/2014 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 08/08/2012 12:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/08/2012 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 08/08/2012 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/08/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2012

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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