TRF1 - 0004187-30.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATALEIA MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ: 06.341.756/0001-80

GILSON SPINASSE

CPF *35.***.*23-00

VINICIOS BERGAMINI SPINASSE

CPF *05.***.*69-77

Advogados

JOAO LUIS CAETANO

OAB: 8629/ES

ANSELMO TABOSA DELFINO

OAB: 6808/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 21:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 21:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 21:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/08/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 05:51

    Decorrido prazo de GILSON SPINASSE em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:50

    Decorrido prazo de VINICIOS BERGAMINI SPINASSE em 06/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:06

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de VINICIOS BERGAMINI SPINASSE em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:46

    Decorrido prazo de GILSON SPINASSE em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de ATALEIA MINERACAO LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de GILSON SPINASSE em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de VINICIOS BERGAMINI SPINASSE em 22/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 00:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0004187-30.2013.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VINICIOS BERGAMINI SPINASSE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANSELMO TABOSA DELFINO - ES6808 e JOAO LUIS CAETANO - ES8629 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATALEIA MINERACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 3 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 16:13

    Juntada de volume

  • 17/02/2022 18:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2022 18:24

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/01/2020 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2020 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 17:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/09/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 09:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - movimentacao retroativa

  • 08/08/2019 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - HOMOLOGACAO EM 06/02/2019

  • 31/07/2019 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 29/07/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N° 14804

  • 31/05/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2019 09:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2019 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 11:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 13:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2019 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 12:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/01/2019 11:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2019 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 10/12/2018

  • 07/12/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 438/2018

  • 07/12/2018 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 438/2018

  • 26/10/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot.42575

  • 26/10/2018 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 29978

  • 19/04/2018 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8/2018 - Prot. 29445

  • 19/04/2018 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/04/2018 16:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/02/2018 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2018 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2018 17:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de ofício à PF

  • 24/01/2018 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - 10/2018

  • 24/01/2018 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8/2018

  • 06/11/2017 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2017 17:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 12328

  • 07/07/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2017 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Prescrição CNJ

  • 06/06/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOC 0176

  • 19/05/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC 8636

  • 03/05/2017 13:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/03/2017 15:25

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 187 e 188/2017

  • 26/01/2017 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2017 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2016 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 759/2016

  • 27/09/2016 11:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 778/2016

  • 30/06/2016 13:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 13:36

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 30/06/2016 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 18:29

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 16:02

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 64524

  • 01/02/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2016 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 56212

  • 15/01/2016 13:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 15/12/2015 18:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 328 E 329/2015

  • 15/12/2015 18:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2015 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2015 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2015 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/07/2015 12:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2015 12:27

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 22/07/2015 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 50546

  • 20/07/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 15/07/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2015 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - M.I.670/2015

  • 14/07/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - m.i. 670/2015

  • 02/06/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2015 15:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT.41324

  • 07/01/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 16:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 20/11/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) FAC - Prot. 37824

  • 24/10/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CAC - Prot. 37179

  • 15/10/2014 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC - Prot. 37044

  • 25/09/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 36062

  • 09/09/2014 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2014 18:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2014 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 11:57

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 34093

  • 20/08/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 21/07/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício - Polícia Civil - Prot. 32177

  • 18/07/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC - Prot. 32073

  • 08/07/2014 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 736/2014 E 737/2014

  • 03/07/2014 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício - Prot. 30694

  • 01/07/2014 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2014 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2014 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 16:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - Prot. 28308

  • 12/05/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2014 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 317/2014

  • 27/03/2014 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAC prot. 24286

  • 21/01/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios prot. 22301; 22817

  • 19/11/2013 00:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2013 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2013 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2013 13:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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