TRF1 - 0000238-30.2018.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A e GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO - AP3964 ATA DE AUDIÊNCIA Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Oiapoque, Estado do Amapá, na sala de audiências virtual do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Oiapoque, presente a MM.
Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO, foi aberta a audiência de instrução designada nos autos da ação penal n.º 0000238-30.2018.4.01.3102.
Presente(s): Responderam ao pregão o membro do Ministério Público Federal, o(a) Dr.(a) PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT; o(s) réu(s) MARIA PEREIRA RODRIGUES, ELIANE DA SILVA CRUZ e FABIANO PEREIRA AROUCHE; o(s) advogado(s) GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO – OAB-AP 3964, MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB-PR 97.733 e PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - OAB-AP 1452-A; e a(s) testemunha(s) NEWTON BATISTA DE VASCONCELOS, NELLYSSON MAGALHÃES DE VASCONCELOS, OFELIA RODRIGUES SALES e CLEUSON PEREIRA AROUCHE Ausente(s): ELIOMAR JOSÉ DOS SANTOS.
Iniciada a audiência, foram realizadas as oitivas das testemunhas OFELIA RODRIGUES SALES, NEWTON BATISTA DE VASCONCELOS, NELLYSSON MAGALHÃES DE VASCONCELOS e CLEUSON PEREIRA AROUCHE, nessa ordem, todas devidamente advertidas e compromissadas na forma da lei (art. 342 do CPP).
Em seguida, instado a se manifestar, o MPF insistiu na oitiva da testemunha ausente ELIOMAR JOSÉ DOS SANTOS, ausente ao ato sem justificativa apresentada ao Juízo, embora devidamente intimado (Id. 1832566661).
O Juízo então suspendeu a instrução, proferindo em seguida o seguinte DESPACHO: Considerando a necessidade de oitiva da testemunha ELIOMAR JOSÉ DOS SANTOS, designo audiência de continuação da instrução para o dia 31/10/2023, às 10h (horário de Brasília), a ser realizada em formato híbrido (presencial e por meio de videoconferência), no aplicativo Microsoft Teams.
Providencie a Secretaria todos os expedientes necessários para a realização do ato.
Expeça-se mandado de intimação para a testemunha ELIOMAR JOSÉ DOS SANTOS.
Os réus, a defesa e o MPF saem intimados.
Cumpra-se.
Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência.
Audiência gravada em mídia, que segue juntada aos autos.
Oiapoque-AP, na data da audiência. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO JUÍZA FEDERAL -
18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO a) Considerando o Ato Presi n.º 481/2023, de 17 de abril de 2023, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho; b) Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; c) Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; d) Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não for possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e e) Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25 de outubro, às 9 horas e 30 minutos (horário de Brasília), destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s). 2.
Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.
A audiência será realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”), facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.
Link para acesso à audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDVhZWNlNGMtYzkzYy00ZTQ4LWE2NjktNjFiM2ExMDViY2I0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 5.
O link da audiência também poderá ser acessado por meio do QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do celular: 6.
O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e/ou endereço de e-mail válidos para conhecimento da Secretaria do Juízo e encaminhamento do link de acesso, se necessário.
Prazo: 2 (dois) dias. 7.
A não manifestação da defesa no prazo do item “6”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.
A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.
A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, uma vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento presencial daqueles que alegarem tal impossibilidade. 10.
Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado (Id. 198734358, p. 120, 124 e 813402073 p. 5 e 6).
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam seu interrogatório por videoconferência e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.
A ausência de manifestação do réu, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o réu informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.
Barão do Rio Branco.
N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 11.
Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) arroladas (Id. 1742571548 em relação à testemunha Newton Batista de Vasconcelos, Id. 1711804459 em relação à testemunha Nellysson Magalhães de Vasconcelos e Id. 198734358 - Págs. 6 e 204 em relação às demais testemunhas, com exceção de AGUIDA RODRIGUES SALES, face ao óbito informado pelo MPF em Id. 1601737867).
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados, portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e endereço de e-mail válidos, bem como se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam sua oitiva por videoconferência, e, ainda, se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.
A ausência de manifestação da testemunha, no ato de intimação, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de participação da audiência por videoconferência, DEVERÁ o(a) oficial(a) de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-la da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Endereço: Av.
Barão do Rio Branco.
N.º 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 12.
Havendo informação nos autos de que alguma testemunha que resida em município distinto de Oiapoque pretenda participar presencialmente, providencie a Secretaria, com urgência, os expedientes necessários para viabilizar sua oitiva mediante participação por videoconferência de outro Juízo, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente, conforme o caso, para fins de agendamento, disponibilização de sala e de recursos tecnológicos para a realização da videoconferência no mesmo dia e horário da audiência ora designada.
Consigne na carta precatória prazo de 5 (cinco) dias. 13.
Intime(m)-se o(s) defensor(es) dativo(s) ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB AP AP 1552-A e MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB PR 97733, por meio do sistema PJE, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06).
Conste-se na intimação, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, caso pretenda participar remotamente. b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência. d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 14.
Intimem-se.
Publique-se. 15.
Cumpra-se com urgência. 16.
Expedientes necessários.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal -
31/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FABIANO PEREIRA AROUCHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO Visando readequar a pauta de audiência deste Juízo, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 20/9/2023, às 8h20min.
Recolham-se eventuais mandados/cartas precatórias pendentes de cumprimento.
Ciência às partes.
OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUIZ FEDERAL -
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO a) Considerando o Ato Presi n.º 484/2023, de 17 de abril de 2023, que autoriza este magistrado a atuar em regime de teletrabalho ordinário; b) Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; c) Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; d) Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e e) Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20 de setembro de 2023, às 8 horas e 20 minutos (horário de Brasília), destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s). 2.
Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.
A audiência será realizada em formato híbrido (presencial e por videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”), facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP 4.
O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWJkZTZhMTUtMjhlZi00N2RkLTlhNDUtY2M5MDNlNWUyYTc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 5.
O link da audiência também poderá ser acessado por meio do QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do celular: 6.
O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e/ou endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.
Prazo: 2 (dois) dias. 7.
A não manifestação da defesa no prazo do item “6”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.
A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.
A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, uma vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento presencial daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.
Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado (id 198734358, p. 120, 124 e 813402073 p. 5 e 6) .
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 11.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, se pretender participar remotamente. b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e e-mail válidos, se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam seu interrogatório por videoconferência, bem como se pretende participar presencialmente ou remotamente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça.
A ausência de manifestação do réu, no ato, ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar a informação nos autos, bem como adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.
Barão do Rio Branco.
N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 12.
Expeça(m)-se mandado(s)/carta precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) arroladas (id 198734358, p. 6 e 4).
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 13.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, se pretender participar remotamente. b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial(a) de justiça que realizar a intimação, no ato, número de telefone e e-mail válidos, se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam sua oitiva por videoconferência, bem como se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo(a) oficial(a) de justiça. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de participação do ato por videoconferência, DEVERÁ o(a) oficial(a) de justiça certificar a informação nos autos e adverti-la da OBRIGAÇÃO de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.
Barão do Rio Branco.
N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 13.
Intime(m)-se o(s) defensor(es) dativo(s), por meio do sistema PJE, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06) para que compareça ao ato. 14.
Conste-se na(s) intimação(ões), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá em formato híbrido (presencial e por videoconferência, na plataforma “Microsoft TEAMS”), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados, se pretender participar remotamente. b) Caso o causídico opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e portando documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao causídico informar número de telefone e e-mail válidos, se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permitam sua participação por videoconferência, bem como se pretende participar presencialmente ou remotamente.
A ausência de manifestação do advogado dativo ensejará a presunção de que comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o causídico informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.
Barão do Rio Branco.
N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 15.
Havendo informação nos autos de que alguma testemunha que resida em município distinto de Oiapoque pretenda participar presencialmente, providencie a Secretaria, com urgência, os expedientes necessários para viabilizar sua oitiva em outro Juízo, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente, conforme o caso, para fins de agendamento e realização da videoconferência.
Prazo da precatória: 5 (cinco) dias. 16.
Intimem-se as partes.
Publique-se. 17.
Cumpra-se com urgência. 18.
Expedientes necessários.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal -
04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FABIANO PEREIRA AROUCHE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO Visando readequar a pauta de audiências deste Juízo, determino o cancelamento da audiência de instrução designada para o dia 10 de maio de 2023, às 9 horas (horário de Brasília). À Secretaria para que promova novo agendamento do ato, intimando-se partes e testemunhas em seguida.
Ciência às partes já intimadas acerca do cancelamento.
Cumpra-se.
Publique-se.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
07/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA PEREIRA RODRIGUES, FABIANO PEREIRA AROUCHE, ELIANE DA SILVA CRUZ ADVOGADO DATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA, MUNYR AHMAD HAMMOUD Advogado do(a) REU: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 Advogado do(a) REU: MUNYR AHMAD HAMMOUD - PR97733 DESPACHO a) Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; b) Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; c) Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; d) Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e e) Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10 de maio de 2023, às 9 horas (horário de Brasília), a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do(s) réu(s) e à oitiva da(s) testemunha(s). 2.
Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que, intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.
A audiência será realizada por meio de videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento PRESENCIAL, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.
O link para acesso à audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2JjNjk5NGMtOGFhYy00OWFkLTgyMzctNzI2NjUxYmZjMjVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 5.
O link para acesso à audiência também poderá ser acessado por meio do QR CODE abaixo, bastando apontar a câmera do celular (ou aplicativo leitor de QR CODE) para o código: 6.
O MPF e a defesa devem informar número de telefone (com conta no aplicativo WhatsApp) e/ou endereço de e-mail para que seja enviado o link para acesso à audiência.
Prazo: 2 (dois) dias. 7.
A não manifestação da defesa no prazo do item “6”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.
A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.
A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou remarcação do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento PRESENCIAL daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.
Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado por ele(a)s (id 198734358, p. 120, 124 e 813402073 p. 5 e 6).
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 11.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta(s) precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça, no ato de intimação, número de telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência, bem como se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.
A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência ou que deseja participar da audiência presencialmente, DEVERÁ o oficial de justiça adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.
Barão do Rio Branco.
N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei, certificando a informação e advertência realizadas nos autos. 12.
Expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para intimação da(s) testemunha(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em id. 198734358, p. 6 e 4.
Sendo caso de intimação por meio de carta precatória, consigne-se na deprecata prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento no respectivo Juízo deprecado. 13.
Conste-se no(s) mandado(s)/carta(s) precatória(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao ao oficial de justiça, no ato de intimação, número de telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, bem como se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.
A ausência de manifestação da(s) testemunha(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) presencialmente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, ou que deseja participar da audiência presencialmente, DEVERÁ o oficial de justiça adverti-la da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.
Barão do Rio Branco.
N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei, certificando a informação e advertência realizadas nos autos. 14.
Havendo informação nos autos de que algum réu ou testemunha que residam em município distinto de Oiapoque pretendem participar presencialmente da audiência e sendo inviável o comparecimento presencial à Sede do Juízo, providencie a Secretaria, com urgência, os expedientes necessários para viabilizar sua oitiva em outro Juízo, expedindo-se carta precatória ao Juízo competente, conforme o caso, para fins de agendamento e realização da videoconferência.
Prazo da precatória: 5 (cinco) dias. 15.
Intime(m)-se o(s) defensor(es) dativo(s) ALCEU ALENCAR DE SOUZA - OAB AP AP 1552-A e MUNYR AHMAD HAMMOUD - OAB PR 97733 por meio do sistema PJE, na forma dos arts. 2º e 5º da lei n.º 11.419/06, sendo esta considerada pessoal para todos os efeitos legais (art. 6º da lei n.º 11.419/06).
Conste-se na intimação, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, no prazo de 2 (dois) dias, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência. d) A não manifestação da defesa no prazo de 2 (dois) dias ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 16.
Intimem-se as partes.
Publique-se. 17.
Cumpra-se com urgência.
Expedientes necessários.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
31/08/2022 20:51
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 18:38
Juntada de resposta à acusação
-
25/08/2022 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2022 17:20
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 16:04
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 02:39
Decorrido prazo de JESSICA ALLEIN em 04/08/2022 23:59.
-
15/07/2022 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 20:07
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:14
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 11:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 08:15
Decorrido prazo de JESSICA ALLEIN em 14/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 03:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 11:40
Juntada de petição intercorrente
-
14/06/2022 10:39
Processo devolvido à Secretaria
-
14/06/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2022 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 20:27
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 00:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 11:41
Juntada de manifestação
-
17/05/2022 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 04:03
Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 03:54
Decorrido prazo de HEINZ KRUEGER em 18/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2022 14:08
Juntada de diligência
-
08/04/2022 13:50
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 11:23
Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:47
Publicado Edital em 01/04/2022.
-
01/04/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
01/04/2022 01:18
Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA CRUZ em 31/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 01:29
Publicado Despacho em 31/03/2022.
-
31/03/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A EDITAL Prazo do edital: 15 dias.
De ordem da MM.
Juíza Federal da 3ª Vara/SJAP, Dra.
Mariana Alvares Freire, respondendo pela Subseção Judiciária de Oiapoque/AP e, em cumprimento ao despacho de ID 1002060327, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o réu HEINZ KRUEGER por edital (art. 361 do CPP), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).
ADVERTÊNCIA: Deverá o réu constituir advogado para promover sua defesa nos autos.
Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, a fim de que lhe seja nomeado defensor dativo.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque/AP, CEP 68980-000 - Telefone (96) 3521-1618 - E-mail: "[email protected]".
Oiapoque, data da assinatura eletrônica.
MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal da 3ª Vara/SJAP Respondendo pela Subseção Judiciária de Oiapoque/AP -
30/03/2022 14:59
Expedição de Edital.
-
30/03/2022 14:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no id. 993281685.
Tendo em vista que o acusado HEINZ KRUEGER não foi encontrado nos endereços diligenciados, determino a citação do referido réu por edital (art. 361 do CPP), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, por meio de advogado, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (art. 396 e 396-A do CPP).
No expediente, deverá constar a advertência ao acusado de que deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos.
Caso não tenha condições de contratar um advogado, o denunciado deverá informar ao juízo, a fim de que lhe seja nomeado defensor dativo.
Transcorrido in albis, determino desde já a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal, com vista periódica anual para diligências internas tendentes a localizar o endereço do denunciado.
Intime-se o MPF, após o decurso do prazo do réu citado por edital, sobre a possibilidade de desmembramento do feito, com relação ao acusado HEINZ KRUEGER.
Cumpra-se.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta -
29/03/2022 11:57
Processo devolvido à Secretaria
-
29/03/2022 11:57
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/03/2022 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 11:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/03/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 03:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 02:36
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 28/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 16:45
Juntada de manifestação
-
22/03/2022 02:19
Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA AROUCHE em 21/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 16:07
Expedição de Mandado.
-
14/03/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 00:28
Publicado Despacho em 14/03/2022.
-
12/03/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
11/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000238-30.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA PEREIRA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA SOARES BARBOSA RAMALHO - AP1452-A DESPACHO Tendo em vista o teor da certidão id. 887449557 (diligência negativa), renove-se a tentativa de citação do réu HEINZ KRUEGER no endereço da rua Timor, nº 51, bairro Shangrilá, Cuiabá-MT, CEP 78.070-220 (id. 198734358 - Pág. 223), conforme requerido pelo Ministério Público Federal no id. 372369494.
Resultando infrutífera a diligência, vista ao MPF para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender pertinente.
Por fim, reitere-se a intimação do advogado dativo EDUARDO LINS (OAB/SC 59.069) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação em favor da ré ELIANE DA SILVA CRUZ, bem como para que atue em favor da mencionada acusada nos demais atos no processo para os quais for intimado, nos termos do despacho id. 814115091.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
10/03/2022 14:50
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2022 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 12:44
Juntada de diligência
-
10/12/2021 08:11
Decorrido prazo de EDUARDO LINS em 09/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2021 13:47
Juntada de diligência
-
16/11/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 17:42
Processo devolvido à Secretaria
-
12/11/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2021 07:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 18:55
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 14:49
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2021 14:48
Expedição de Carta precatória.
-
21/09/2021 10:28
Expedição de Mandado.
-
21/09/2021 10:15
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 08:58
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 21:59
Juntada de manifestação
-
05/07/2021 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/07/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 12:48
Juntada de diligência
-
30/06/2021 18:17
Juntada de manifestação
-
28/06/2021 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 18:40
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 18:40
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 12:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2020 13:43
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 12:28
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 14:43
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
09/11/2020 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/11/2020 15:50
Mandado devolvido sem cumprimento
-
08/11/2020 15:50
Juntada de diligência
-
26/10/2020 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 16:57
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/09/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
25/09/2020 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
08/09/2020 11:31
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
01/09/2020 22:17
Expedição de Mandado.
-
17/07/2020 15:19
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 15:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/06/2020 05:42
Decorrido prazo de FABIANO PEREIRA AROUCHE em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 05:42
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA RODRIGUES em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 15:40
Juntada de Petição intercorrente
-
16/03/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 09:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2020 09:38
Juntada de volume
-
12/03/2020 14:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/03/2020 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2020 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/03/2020 10:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
02/03/2020 08:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
02/03/2020 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO CERTIFICO que compulsando os autos verifiquei que, apesar de o despacho de fl. 175 ter sido devidamente publicado (fl. 177), o processo não foi remetido para o setor de distribuição para a
-
19/02/2020 14:46
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
13/02/2020 13:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/01/2020 08:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria n.º 22/2016 deste Juízo: a) Consoante manife
-
15/01/2020 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
15/01/2020 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2020 11:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/01/2020 11:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
05/12/2019 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/12/2019 08:16
REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)
-
03/12/2019 13:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/12/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2019 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO A NÃO LOCALIZAÇÃO
-
03/12/2019 11:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
03/12/2019 11:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
03/12/2019 11:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 334/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
03/12/2019 11:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 333/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA
-
20/11/2019 12:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 334
-
20/11/2019 12:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 333
-
11/11/2019 11:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
11/11/2019 11:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/08/2019 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/08/2019 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
-
27/08/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/08/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/08/2019 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ACOLHENDO AS ALEGAÇÕES DO MPF, DEFIRO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA FORMULADO ÀS FLS. 172-173, POIS PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CITEM-SE OS NOVOS ACUSADOS, HEINZ KRUEGER E ELIANE DA SILVA CRUZ, PARA APRESENTAREM, NO P
-
10/07/2019 15:47
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2019 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF-AP - PROTOCOLO N.º 149220.
-
10/07/2019 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO/DISTRIBUIÇÃO.
-
08/07/2019 15:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/07/2019 15:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
31/05/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/05/2019 09:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/05/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/04/2019 14:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - "(...) A REPRESENTANTE DO MPF PUGNOU PELA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA AVALIAR AS ALEGAÇÕES DA DEFESA DO RÉU FABIANO PEREIRA AROUCHE, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL A
-
23/04/2019 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2019 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO ADVOGADO PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A.
-
08/04/2019 20:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/04/2019 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/04/2019 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF/AP RECEBIDA POR E-MAIL. ACUSA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
-
01/04/2019 18:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO MPF/AP: COM MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
-
25/03/2019 19:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF/AP: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
-
25/03/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) N.º 72/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
25/03/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) N. 71/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
25/03/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) N. 70/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
25/03/2019 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) N. 69/2019. DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
25/03/2019 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N.º 68/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
25/03/2019 11:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º 67/2019 - DILIGÊNCIA POSITIVA. OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 22/03/2019 E LANÇADO NESTA DATA EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA.
-
22/03/2019 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/03/2019 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/03/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/03/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 72/2019
-
14/03/2019 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 71/2019
-
14/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 70/2019
-
14/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 69/2019
-
14/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 68/2019
-
14/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/03/2019 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 67/2019
-
12/03/2019 13:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/03/2019 12:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...)NESSE DIAPASÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2019, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE, COM O OBJETIVO DE OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLAD
-
05/11/2018 18:56
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 11:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 184/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
-
08/10/2018 10:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA - Resposta à Acusação de Maria Pereira Rodrigues (protocolo nº 0004398).
-
08/10/2018 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta à Acusação de Maria Pereira Rodrigues (protocolo nº 0004398).
-
08/10/2018 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2018 10:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
08/10/2018 10:29
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
01/10/2018 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
27/09/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/09/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº. 184/2018.
-
27/09/2018 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/09/2018 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A INÉRCIA DA RÉ MARIA PEREIRA RODRIGUES, QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME CERTIFICOU-SE À FL. 106, NÃO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NOMEIO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O
-
10/09/2018 11:40
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 11:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis, em 30/08/2018, o prazo para a ré MARIA PEREIRA RODRIGUES apresentar resposta escrita à acusação.
-
10/09/2018 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2018 11:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE FABIANO PEREIRA AROUCHE.
-
10/09/2018 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/09/2018 10:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
31/08/2018 17:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FABIANO PEREIRA AROUCHE
-
31/08/2018 16:53
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADA PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO, OAB/AP 1452A.
-
31/08/2018 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA ADVOGADA PATRÍCIA SOARES BARBOSA RAMALHO, OAB/AP 1452A.
-
31/08/2018 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2018 12:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 138/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
-
22/08/2018 11:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 137/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
-
16/08/2018 16:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/08/2018 16:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 138/2018 - CITAÇÃO DE FABIANO PEREIRA AROUCHE
-
16/08/2018 16:05
CitaçãoORDENADA - DO RÉU FABIANO PEREIRA AROUCHE
-
13/08/2018 18:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/08/2018 18:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 137/2018 - FINALIDADE: CITAÇÃO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES.
-
13/08/2018 18:40
CitaçãoORDENADA
-
13/08/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/08/2018 14:20
DENUNCIA RECEBIDA
-
06/08/2018 14:20
DENUNCIA AUTUADA
-
06/08/2018 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2018
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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