28/10/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 14:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/08/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CATARINA SILVA em 03/08/2022 23:59.
18/07/2022 00:35

Publicado Sentença Tipo C em 18/07/2022.
16/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1004769-04.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA CATARINA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetivava a concessão de benefício previdenciário.

Fora informado nos autos que a parte autora faleceu, antes mesmo de ser realizado exame pericial.

Sendo assim, há de ser extinto o feito, sem exame de mérito.

Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, c/c art. 354, ambos do CPC.

INDEFIRO o pedido ID 1015538753.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 14 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/07/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 18:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 18:58

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
05/07/2022 16:53

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:02

Juntada de manifestação
05/04/2022 17:37

Juntada de manifestação
19/03/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CATARINA SILVA em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 04:00

Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004769-04.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA CATARINA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fica o exame agendado para o dia 16/05/2022, às 08h20.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue ao próprio médico perito no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave e-mail: [email protected], cuja conta bancária está vinculada ao médico perito Leonardo Goulart Brasileiro.

Neste caso, a parte deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos indefinidamente, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação mais célere do exame.

Cite-se que a Turma Recursal de Goiás possui precedente (processo 1000295-03.2021.4.01.9350) considerando que o magistrado, na atual conjuntura, está "infelizmente", "impossibilitado" e "impedido" de determinar a realização de perícias judiciais custeadas pela AJG, diante da inexistência de dotação orçamentária descentralizada pelo Executivo.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 9 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/03/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 17:59

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:45

Conclusos para despacho
18/02/2022 16:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CATARINA SILVA em 01/12/2021 23:59.
23/11/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 11:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:18

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/07/2021 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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