TRF1 - 0003468-95.2015.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE SILVA DA HORA

CPF *21.***.*18-04

Advogados

D ANY DA PENHA SANTOS

CPF *16.***.*84-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2022 15:34

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 16/09/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA

  • 04/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/07/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2022 12:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/06/2022 12:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Extraordinária do dia 23 de março de 2022, Quarta-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 10 de março de 2022.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 02/04/2019 16:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/04/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/03/2019 18:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2019 08:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/02/2019 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2018 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 08:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA À SUBSEÇÃO DE GUARULHOS

  • 14/09/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 07:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1041

  • 04/09/2018 15:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2018 09:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2018 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 288.

  • 21/08/2018 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2018 10:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/08/2018 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2018 08:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/08/2018 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA (SENTENÇA CONDENATÓRIA)

  • 02/07/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2018 09:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2018 08:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 805

  • 22/06/2018 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2018 15:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas juntadas

  • 18/06/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2018 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) FLS. 233-235

  • 14/06/2018 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CERTIDÃO DE FL. 232

  • 14/06/2018 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CÁLCULO DO VALOR DA MULTA CRIMINAL / PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (FLS. 229-231)

  • 14/06/2018 16:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA FIANÇA (FLS. 227-228)

  • 12/06/2018 07:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 17/11/2017 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2017 16:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/11/2017 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2017 11:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/09/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2017 14:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/07/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 16:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2017 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - Solicitado pelo Marcos do MPF

  • 31/05/2017 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2017 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 07:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

  • 18/01/2017 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2017 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2017 10:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2016 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 08:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 10:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1257

  • 31/08/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/08/2016 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1198

  • 24/08/2016 09:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2016 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1052

  • 29/07/2016 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1051

  • 29/07/2016 10:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/07/2016 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2016 13:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DUAS TESTEMUNHAS

  • 01/07/2016 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 10:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/03/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2016 15:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de antecedentes criminais

  • 17/12/2015 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/10/2015 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2015 16:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2015 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2015 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1460

  • 07/10/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2015 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2015 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE CLASSE

  • 28/09/2015 16:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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