18/03/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2022 09:18

Juntada de Informação
18/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009622-87.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 17 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/03/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 08:15

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:15

Juntada de Certidão
17/03/2022 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:09

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:08

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:44

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 01:42

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009622-87.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 14 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/03/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 10:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 08:38

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:52

Juntada de contrarrazões
11/03/2022 18:39

Juntada de apelação
08/03/2022 04:52

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2022 21:52

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2022 21:52

Juntada de Certidão
06/03/2022 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2022 21:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 21:40

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:03

Juntada de apelação
14/12/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 11:28

Concedida em parte a Segurança a FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (IMPETRANTE).
11/12/2021 01:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 13:20

Conclusos para julgamento
02/12/2021 21:51

Juntada de Informações prestadas
25/11/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 10:48

Juntada de diligência
24/11/2021 15:09

Juntada de manifestação
24/11/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
24/11/2021 08:25

Expedição de Mandado.
24/11/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 20:35

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 08:17

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:30

Juntada de manifestação
11/11/2021 09:58

Juntada de procuração
09/11/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:04

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/11/2021 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2021 11:33

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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