TRF1 - 0003843-90.2015.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0003843-90.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ROJANE ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ROJANE ARAUJO DE OLIVEIRA.
Em id 1475203387 sobreveio manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular -
15/06/2022 11:25
Conclusos para decisão
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28/04/2022 00:21
Decorrido prazo de ROJANE ARAUJO DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
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14/03/2022 12:38
Juntada de manifestação
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10/03/2022 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2022.
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10/03/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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09/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003843-90.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROJANE ARAUJO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROJANE ARAUJO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 8 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/03/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 21:48
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 21:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/03/2022 21:47
Juntada de volume
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04/03/2022 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/11/2021 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
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04/11/2021 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2021 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/01/2021 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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06/07/2017 16:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/06/2016 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/06/2016 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2016 14:06
Conclusos para decisão
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27/05/2016 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2016 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC
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26/04/2016 08:57
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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15/04/2016 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/02/2016 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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14/12/2015 18:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/10/2015 17:55
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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31/08/2015 18:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/08/2015 09:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/08/2015 09:24
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/08/2015 09:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2015 13:14
Conclusos para decisão
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12/08/2015 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2015 12:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2015
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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