19/08/2022 10:08

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA VENANCIO em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007565-05.2014.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007565-05.2014.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA VENANCIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 17:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 13:36

Juntada de certidão de processo migrado
29/12/2020 13:36

Juntada de volume
29/12/2020 13:35

Juntada de volume
29/12/2020 13:35

Juntada de volume
16/11/2020 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
10/02/2017 15:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
10/02/2017 15:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
18/11/2016 09:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
18/11/2016 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRSTADO). (DO PRESIDENTE)
14/11/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2016 10:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC
06/09/2016 15:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/09/2016 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/08/2016 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/08/2016 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006613 CONTRA-RAZOES
30/08/2016 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006612 CONTRA-RAZOES
30/08/2016 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/08/2016 07:10

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
16/08/2016 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994437 CONTRA-RAZOES
16/08/2016 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994436 CONTRA-RAZOES
16/08/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/08/2016 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
08/06/2016 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/06/2016 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/06/2016 11:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
31/05/2016 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925817 CONTRA-RAZOES
31/05/2016 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925816 CONTRA-RAZOES
30/05/2016 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/05/2016 13:26

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
17/05/2016 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
11/05/2016 10:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
10/05/2016 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907043 PETIÇÃO
10/05/2016 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/05/2016 09:42

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
22/04/2016 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887965 RECURSO EXTRAORDINARIO
22/04/2016 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3887962 RECURSO ESPECIAL
15/04/2016 18:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
31/03/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845154 PETIÇÃO
31/03/2016 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.
17/03/2016 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 233
14/03/2016 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2016 10:43

PROCESSO REMETIDO
09/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/02/2016 15:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
02/02/2016 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/02/2016 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/01/2016 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/01/2016 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/01/2016 09:07

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11/01/2016 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809661 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
11/01/2016 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
07/01/2016 17:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
16/12/2015 09:43

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
11/11/2015 07:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/11/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2015. Nº de folhas do processo: 223
05/11/2015 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/11/2015 13:44

PROCESSO REMETIDO
21/10/2015 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2015.
07/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do Estado e do Município e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
01/10/2015 13:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/09/2015).
28/09/2015 14:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2015
03/02/2015 12:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/02/2015 12:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2015 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/02/2015 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
02/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2015

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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