TRF1 - 0002211-83.2015.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALTAIR SCARIOT

CPF *94.***.*41-20

Advogados

EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA FILHO

OAB: 21713/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/06/2022 14:35

    Juntada de Informação

  • 28/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/12/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 13:36

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de ALTAIR SCARIOT em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:01

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de ALTAIR SCARIOT em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002211-83.2015.4.01.3503 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002211-83.2015.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALTAIR SCARIOT Advogado do(a) APELADO: EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA FILHO - GO21713-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR SCARIOT EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA FILHO - (OAB: GO21713-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 06:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 06:34

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 09:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/10/2019 11:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/10/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2019 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2019 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DECISÃO / DESPACHO

  • 14/11/2018 11:58

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 14/11/2018 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/11/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/11/2018 17:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 12/11/2018 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2018 07:32

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 23/10/2018 19:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2018 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2018 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2018 15:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 10/09/2018 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502322 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/08/2018 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534961 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/07/2018 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2018 08:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4507523 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/07/2018 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 13/06/2018 15:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALTAIR SCARIOT

  • 30/05/2018 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 07:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/04/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/04/2018 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 05/12/2017 18:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/12/2017 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2017 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/09/2017 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 11:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 11:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/09/2017 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310533 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/09/2017 13:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/09/2017 18:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/08/17 ÀS PÁGINAS 1985/2259

  • 18/08/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 119

  • 14/08/2017 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2017 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 08/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/07/2017 14:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2017

  • 05/07/2017 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2017 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 04/07/2017 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/06/2017 09:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/06/2017 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/06/2017 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/06/2017 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/05/17 ÀS PÁGINAS 2455/2864

  • 26/05/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. Nº de folhas do processo: 112

  • 18/05/2017 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/05/2017 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

  • 27/04/2017 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.04.2017 PAGS. 463 A 549

  • 24/04/2017 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017

  • 14/02/2017 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/02/2017 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/02/2017 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023832-80.2013.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Muana

Advogado: Danilo Victor da Silva Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2013 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0038335-30.2008.4.01.3400

Municipio de Ribeirao das Neves

Uniao Federal

Advogado: Marcia Rodrigues de Oliveira Alvarenga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2008 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0038335-30.2008.4.01.3400

Uniao Federal

Municipio de Ribeirao das Neves

Advogado: Cristiano de Pinho Rabelo Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2010 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0016421-12.2005.4.01.3400

Asti Administradora e Corretora de Segur...

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Ana Luiza Boghi Serrao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2008 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0016421-12.2005.4.01.3400

Mais Propaganda e Marketing LTDA

Uniao Federal

Advogado: Stela Mara Cardoso Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2005 08:00

Exibir Processo