27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005740-50.1996.4.01.3900 DECISÃO Intime-se a parte demandada para que no prazo legal se manifeste acerca dos aclaratórios interpostos pela ECT (id 1439136933).

Após façam-me os autos conclusos, ocasião em que deliberarei, inclusive, acerca do pedido de reintegração de posse.

Intimem-se.

BELÉM, 24/02/2023.

Hind G.

Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
10/10/2022 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 12:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/10/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 10:01

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 10:01

Proferida decisão interlocutória
20/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:58

Expedição de Mandado.
02/08/2022 13:26

Juntada de Certidão
12/07/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:05

Decorrido prazo de RONALDO PANTOJA OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:04

Decorrido prazo de ROCILENE TRINDADE SANTOS em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 19:15

Juntada de manifestação
04/07/2022 12:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:33

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 12:30

Decorrido prazo de VALDIR LOPES MORAES em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:14

Juntada de manifestação
24/06/2022 17:49

Juntada de manifestação
24/06/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 11:53

Proferida decisão interlocutória
23/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:14

Juntada de Certidão
08/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:57

Conclusos para despacho
07/06/2022 05:01

Decorrido prazo de RONALDO PANTOJA OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:03

Decorrido prazo de ROCILENE TRINDADE SANTOS em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de VALDIR LOPES MORAES em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:08

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA em 31/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 16:23

Juntada de manifestação
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 03:42

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005740-50.1996.4.01.3900 DESPACHO Reclassifiquem-se para cumprimento de sentença e intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foi condenado na sentença, conforme memória de cálculos de id. 1017237790, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a título de multa (art. 523, § 1º do CPC).

No tocante à forma de intimação dos executados, deve ser observado o seguinte: Os executados José Maria da Silva Albuquerque, Rocilene Trindade Santos e Ronaldo Pantoja Oliveira possuem advogados habilitados nos autos, razão pela qual devem ser intimados por meio de seus respectivos patronos.

Já os executados Valdir Lopes Moraes, José Joaquim da Silva e Edvaldo Ferreira, devem ser intimados por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §2º, II, do CPC.

Quanto aos executados José Dantas de Moraes e Joana Pantoja Oliveira há informação nos autos de que já são falecidos (id. 949211153 - pg. 12 e id. 949211153 - pg. 6).

Assim, deve a parte exequente proceder à habilitação dos sucessores dos executados falecidos, na forma do art. 688, I, do CPC, ou prosseguir com a execução apenas em relação aos demais executados.

Por fim, no que se refere ao pedido de cumprimento de sentença relativo à ordem de reintegração de posse, ressalto que o cumprimento deste tipo de diligência está suspenso até o dia 30/06/2022, por força da tutela provisória incidental proferida nos autos da ADPF nº 828/DF, de relatoria do eminente Ministro Luis Roberto Barroso.

Portanto, resta inviável o cumprimento da determinação de reintegração de posse neste momento, razão pela qual o pedido deve ser renovado após o término da suspensão referida.

BELÉM, data no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz(a) Frderal
06/05/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 20:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:09

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
06/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:38

Juntada de cumprimento de sentença
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de VALDIR LOPES MORAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de JOSE DANTAS DE MORAES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de ROCILENE TRINDADE SANTOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de JOANA PANTOJA OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de RONALDO PANTOJA OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
15/03/2022 04:14

Publicado Despacho em 14/03/2022.
15/03/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005740-50.1996.4.01.3900 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESPACHO 1) - Vista às partes do retorno dos autos.

Prazo :10 (dez) dias. 2) - Decorrido o prazo, sem manifestação ou pedido, remetam-se os autos ao arquivo judicial.

Belém, data no rodapé. assinado eletronicamente Juiz Federal
10/03/2022 20:59

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 20:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:19

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:07

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 12:07

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 14:33

Recebidos os autos
21/02/2022 14:33

Juntada de petição inicial
17/02/2022 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
01/09/2008 11:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
01/09/2008 11:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
06/06/2007 16:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/05/2007 17:45

REMESSA ORDENADA: TRF
28/05/2007 17:44

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
28/05/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) JOSE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
10/04/2007 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
29/03/2007 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/03/2007 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NORMA MARIA BORGES
12/03/2007 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADOS VALDIR LOPES E JOSE JOAQUIM
26/02/2007 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2007 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/11/2006 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2006 10:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/10/2006 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30785 DE 17/10/06
10/10/2006 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 151
18/09/2006 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2006 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2006 13:26

Conclusos para despacho
21/06/2006 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2006 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2006 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/02/2006 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
13/02/2006 17:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/02/2006 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2006 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - D.O.E. DE Nº 30.609 DE 25 DE JANEIRO DE 2006
13/01/2006 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 002/2006
09/12/2005 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 127-A, FLS. 75/85.
23/11/2005 18:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/05/2005 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/04/2005 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/04/2005 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2005 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
08/03/2005 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE DE 04.03.2005
01/03/2005 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL19.2005
28/02/2005 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/02/2005 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2005 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/01/2005 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/01/2005 12:00

OFICIO EXPEDIDO - OF 1165/04-CODEM. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
29/11/2004 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OF 1165/04-CODEM
24/11/2004 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2004 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.317 DE 17.11.2004
14/10/2004 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL131
27/09/2004 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2004 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2004 15:14

Conclusos para despacho
21/09/2004 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2004 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2004 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2004 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2004 17:21

OFICIO EXPEDIDO - n. 638/04 - CODEM
30/06/2004 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2004 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/06/2004 18:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/11/2003 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2003 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS NAO APRESENTARAM MEMORIAIS
07/10/2003 18:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELA ECT
07/10/2003 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2003 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
18/09/2003 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/09/2003 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
16/09/2003 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 16/09/2003
13/09/2003 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL143/G
14/08/2003 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2003 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2003 13:10

Conclusos para despacho
24/07/2003 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2003 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
23/05/2003 09:21

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO WILSON DA GAMA FILHO
24/03/2003 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR WILSON DA GAMA FILHO
24/03/2003 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2003 15:03

Conclusos para despacho - EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2003
14/03/2003 15:03

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
11/03/2003 16:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA
10/03/2003 15:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA
28/01/2003 11:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
16/12/2002 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2002 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
02/12/2002 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/11/2002 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 1] EBCT
29/11/2002 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 29.833 DE 29.11.2002
26/11/2002 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL206
04/11/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2002 15:50

Conclusos para despacho
24/10/2002 11:01

PERICIA LAUDO APRESENTADO
22/10/2002 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
15/10/2002 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2002 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
10/09/2002 18:52

CARGA: RETIRADOS PERITO
03/09/2002 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. WILSON DA GAMA FILHO
05/08/2002 11:25

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
01/08/2002 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
30/07/2002 20:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOSE ALBERTO GONCALVES
30/07/2002 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 29.749 DE 30.07.2002
25/07/2002 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 110
23/07/2002 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2002 09:45

Conclusos para despacho
21/06/2002 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2002 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/05/2002 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/05/2002 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 29.707 DE 29.05.2002
23/05/2002 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) BOL 69
22/05/2002 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 69
25/04/2002 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2002 11:21

Conclusos para despacho
17/04/2002 11:21

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
16/04/2002 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
09/04/2002 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA
05/04/2002 11:45

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/03/2002 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - WILSON DA GAMA FILHO
19/03/2002 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2002 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. 29.652,11.03.2002
07/03/2002 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 025
22/02/2002 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2002 18:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
04/07/2001 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/05/2001 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
03/05/2001 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/05/2001 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2001 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/04/2001 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/03/2001 09:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2001 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29421 DE 23/03/01
22/03/2001 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 040
08/03/2001 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2001 14:25

Conclusos para despacho
10/01/2001 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2000 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/10/2000 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29311 DE 05/10//
03/10/2000 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 167
29/09/2000 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2000 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2000 12:42

Conclusos para despacho
28/09/2000 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
30/08/2000 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/08/2000 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29.284 DE 25/08/00
23/08/2000 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 128
21/08/2000 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2000 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2000 14:29

Conclusos para despacho
26/06/2000 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 23/06
26/06/2000 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
19/06/2000 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/06/2000 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29236 DE 12/06/00
15/06/2000 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 70
06/06/2000 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2000 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2000 17:50

Conclusos para despacho
05/05/2000 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/05/2000 15:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/04/2000 17:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
10/04/2000 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2000 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2000 17:03

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
20/03/2000 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29170 DE 14/03/00
10/03/2000 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 020/2000
08/03/2000 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2000 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2000 16:20

Conclusos para despacho
26/11/1999 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/1999 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/1999 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/1999 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/03/1999 15:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/03/1999 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 28916 05/03/99
25/02/1999 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 24/02/99
25/02/1999 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 24/02/99
05/02/1999 18:00

Conclusos para despacho
20/11/1998 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/1998 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/1998 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/1998 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/1998 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/1998 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ECT - ALBERTO
05/10/1998 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 01/10/98
05/10/1998 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP 01/10/98
04/05/1998 14:04

Conclusos para despacho
17/04/1998 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.MAND.
17/03/1998 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/1998 17:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/1998 11:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/01/1998 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DISTRIBUIÇÃO
22/01/1998 17:51

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA
22/01/1998 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
01/09/1997 17:22

Conclusos para despacho
06/08/1997 18:24

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
06/08/1997 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDO AO CARTORIO
05/08/1997 16:06

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - 01/08/97
24/07/1997 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 23/07/97
18/07/1997 17:25

Despacho - .S
01/07/1997 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)
13/05/1997 18:28

CitaçãoO REU
23/04/1997 11:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO
28/02/1997 12:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO
17/02/1997 16:40

Conclusos para decisão- COM DRA. HIND
05/12/1996 16:03

Despacho - 05.12
14/11/1996 18:41

Conclusos para despacho
08/11/1996 14:58

MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
16/10/1996 17:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP 15/10/96
24/09/1996 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/1996

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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