23/08/2022 16:15

Baixa Definitiva
23/08/2022 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/06/2022 10:23

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
17/06/2022 18:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/05/2022 18:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
18/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: O STF, na Sessão de 15/03/2021, analisando o Recurso Extraordinário nº 855091, em sede de repercussão geral (tema 808), uniformizou a questão relativa à incidência do imposto de renda sobre os juros de mora recebidos por pessoa física.

Sendo assim, determino o levantamento da suspensão e o prosseguimento do processo com restituição do prazo recursal às partes.

Intimem-se.
17/05/2022 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
13/05/2022 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
13/05/2022 13:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
12/05/2022 18:06

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
04/04/2022 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2022 21:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
24/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: O STF, na Sessão de 15/03/2021, analisando o Recurso Extraordinário nº 855091, em sede de repercussão geral (tema 808), uniformizou a questão relativa à incidência do imposto de renda sobre os juros de mora recebidos por pessoa física.

Sendo assim, determino o levantamento da suspensão e o prosseguimento do processo com restituição do prazo recursal às partes.

Intimem-se.
23/03/2022 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
23/03/2022 18:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
21/03/2022 16:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - À SECRETARIA
21/03/2022 16:23

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
21/03/2022 16:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/10/2020 09:27

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
05/10/2020 11:55

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
17/09/2020 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/08/2020 11:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
05/08/2020 10:17

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
20/07/2020 10:19

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DETERMINADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 31.07.2020, 14:00 HORAS
24/10/2018 18:14

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/10/2018 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÔNICA GUIMARÃES LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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