12/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:25

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:02

Decorrido prazo de NIVALDO XAVIER DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028522-46.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028522-46.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 00:50

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 00:50

Juntada de volume
29/12/2020 00:50

Juntada de volume
29/12/2020 00:49

Juntada de volume
29/12/2020 00:45

Juntada de volume
29/12/2020 00:26

Juntada de volume
06/11/2020 11:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/08/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
21/08/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/08/2019 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
04/07/2019 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
01/07/2019 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
30/04/2019 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
24/04/2019 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/03/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
09/11/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/11/2018 09:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
30/10/2018 15:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2018 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/10/2018 15:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/09/2018 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
20/08/2018 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
28/05/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
28/05/2018 07:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
22/05/2018 15:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/05/2018 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/05/2018 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/05/2018 14:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
11/05/2018 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4474690 PETIÇÃO
04/05/2018 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
23/04/2018 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
20/04/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
03/04/2018 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/04/2018 07:21

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
13/03/2018 16:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/03/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2018 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332581 PETIÇÃO
16/02/2018 15:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/02/2018 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/09/2016 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
31/08/2016 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006315 PETIÇÃO
30/08/2016 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/08/2016 07:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 12:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 12:24

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 12:16

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
08/07/2016 10:57

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
27/06/2016 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/02/2016 15:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/02/2016 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/02/2016 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
18/12/2015 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/12/2015 17:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/12/2015 11:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/12/2015 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2015 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/11/2015 15:26

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
05/11/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/10/2015 08:20

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
10/09/2015 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2015 08:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/07/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2015 18:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
09/07/2015 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678558 CONTRA-RAZOES
09/07/2015 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678559 CONTRA-RAZOES
09/07/2015 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/07/2015 08:01

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
02/07/2015 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2015 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
05/06/2015 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656211 RECURSO ESPECIAL
05/06/2015 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656208 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/05/2015 14:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2015.
06/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
04/05/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2015. Nº de folhas do processo: 729
30/04/2015 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2015 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/04/2015 16:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/04/2015 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
15/04/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614806 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
15/04/2015 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614807 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
15/04/2015 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
31/03/2015 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/03/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596923 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/03/2015 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - ESTADO DA BAHIA
20/03/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594107 PETIÇÃO
17/03/2015 18:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.
13/03/2015 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3587911 RECURSO ESPECIAL
11/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/03/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015. Nº de folhas do processo: 653
06/03/2015 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR
05/03/2015 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações
25/02/2015 15:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO EM 24/02/2015).
23/02/2015 14:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015
10/02/2015 11:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/02/2015 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/02/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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