TRF1 - 0031908-51.2007.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ: 00.331.801/0001-30

Advogados

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB: 21695/DF

CPF *11.***.*20-44

KILDARE ARAUJO MEIRA

OAB: 15889/DF

CPF *23.***.*96-25

HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA

OAB: 33899/DF

CPF *14.***.*63-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 21:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 16:10

    Juntada de petição inicial

  • 27/01/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2014 09:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 11/09/2014 13:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/09/2014 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 08/09/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX

  • 05/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2014 14:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/08/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAG FELIPE GONÇALVES LANTELME, OAB DF 13552-E.

  • 26/08/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 07/08/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/08/14

  • 21/05/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2014 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/04/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

  • 01/04/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES

  • 31/03/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2014 15:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/03/2012 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/11/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/09/2011 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2011 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES

  • 20/09/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2011 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2011 17:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 15:27

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 20/07/2011 15:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TRF

  • 19/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO MESMO

  • 08/07/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO MESMO

  • 27/05/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 06/05/2011 13:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 16:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/03/2011 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 02/03/2011 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 02/03

  • 14/10/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2010 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQTE

  • 04/10/2010 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO

  • 10/09/2010 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2010 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 17:49

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 19/07/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2010 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 11/05/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 03/05/2010 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2010 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO

  • 21/01/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/12/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2009 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/03/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. JOÃO

  • 04/03/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2009 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA AOS AUTOS EM 19/02/2009

  • 12/02/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 15:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 200734000320496

  • 29/05/2008 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2008 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/05/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2008 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 22/02/2008 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 15/02/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. CAIO DOS SANTOS

  • 14/02/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2008 14:05

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/02/2008 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CAIO DOS SANTOS

  • 28/01/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2008 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/11/2007 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO REQDO.

  • 12/11/2007 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF.

  • 07/11/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 30/10/2007 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. DOUGLAS DE ASSIS

  • 26/10/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2007 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2007 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2007 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/10/2007 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2007 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/10/2007 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/10/2007 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/09/2007 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2007 14:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2007 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 17:42

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 14:00

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição

  • 06/09/2007 13:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2007 18:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2007

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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