15/07/2025 14:34

Despacho
15/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição
27/03/2025 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2025 11:28

Despacho
26/03/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG080722
25/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG077618
25/03/2025 14:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG096415
23/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição
24/10/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/10/2024 01:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/09/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/09/2024 13:54

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
02/09/2024 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 16:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/09/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 01:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/06/2024 13:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/05/2024 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/04/2024 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/04/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 23:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/03/2024 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2024 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 18:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 18:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
15/01/2024 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 15:44

Juntado(a) - Decisão
19/12/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/12/2023 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/12/2023 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/11/2023 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/11/2023 17:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2023 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 17:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 17:37

Juntado(a) - Decisão
20/10/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/09/2023 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/09/2023 09:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
13/09/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEL GREEN POWER PROJETOS I S.A. em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/08/2023 19:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/06/2023 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/04/2023 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/04/2023 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2023 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2023 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2023 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada de petição
24/01/2023 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/01/2023 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/01/2023
20/10/2022 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2022 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2022 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2022 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/07/2022 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Indefiro o pedido de f. 234/235.

A decisão de f. 212 já determinou a intimação pessoal do Réu revel, por mandado, para cumprimento das determinações da sentença transitada em julgado.

Conforme mandado de intimação de f. 214, o réu foi regularmente intimado.

Por ocasião da decisão de f. 218 foi determinada a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, tendo sido autorizado à concessionária de energia a demolição das benfeitorias constantes da área desapropriada, à exceção do muro de arrimo.

Portanto, é da responsabilidade da concessionária o cumprimento da medida.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para comprovação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos para extinção deste cumprimento de sentença.
30/06/2022 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 30/06/2022
27/06/2022 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2022 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2022 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinada eletronicamente em 27/06/2022
27/06/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2022 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2022 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2022 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : A decisão de f. 218 deferiu a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Enel Green Power Projetos I S.A., o que foi cumprido, conforme certidão de f. 224.

Referida decisão também autorizou que a concessionária de energia tomasse as providências necessárias para demolição das benfeitorias existentes no imóvel, com comprovação de eventuais despesas, caso pretendesse ressarcimento.

Assim, intime-se a Autora/Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.

Nada requerido, ao arquivo.
18/03/2022 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 18/03/2022
26/01/2022 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2021 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2021 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2021 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2021 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
14/10/2021 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse
28/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE MANDADO - CEMAN
19/07/2021 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO
29/06/2021 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração
29/06/2021 15:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
19/11/2020 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DELIBERAÇÃO - DESPACHO SJMG (COVID 19)
23/10/2020 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de despacho
24/07/2020 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/03/2020 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/03/2020 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2020 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2019 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/09/2019 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2019 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2019 11:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2019 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/05/2019 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2019 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2019 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2019 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/03/2019 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2019 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 08/02/2019
17/01/2019 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2019 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2019 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/12/2018 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
08/11/2018 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2018 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 06/11/2018
24/09/2018 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2018 10:23

Classe Processual alterada
21/09/2018 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2018 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2018 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2018 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2018 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2018 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2018 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2018 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
19/02/2018 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/02/2018 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2017 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 13/12/2017
05/12/2017 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2017 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2017 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada efetuada 13-09-2017
24/08/2017 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/08/2017 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2017 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2017 14:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
07/04/2017 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
31/03/2017 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA, VIA PGF
30/03/2017 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2017 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/02/2017 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2017 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2017 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
02/02/2017 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2017 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2017 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2016 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2016 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 09/11/2016
04/11/2016 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/11/2016 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2016 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/07/2016 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2016 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2016 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2016 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2016 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 17:11

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD
16/05/2016 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/04/2016 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 13:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
18/03/2016 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/02/2016 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2016 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2016 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/01/2016 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA, VIA PGF
07/01/2016 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2015 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/12/2015 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2015 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/11/2015
17/11/2015 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2015 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2015 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2015 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2015 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2015 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2015 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2015 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2015 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/04/2015 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2015 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2015 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2015 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2015 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS
09/03/2015 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/03/2015 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/03/2015 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/03/2015 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/03/2015 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
19/12/2014 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2014 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2014 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2014 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2014 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/11/2014 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 10/11/2014
04/11/2014 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2014 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 19:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2014 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2014 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2014 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2014 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
05/06/2014 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/06/2014 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/06/2014
28/05/2014 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2014 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2014 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
21/03/2014 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2014 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 19/03/2014
10/03/2014 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2014 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2013 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2013 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2013 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2013 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/11/2013 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2013 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
24/10/2013 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - C IBAMA
24/10/2013 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
24/10/2013 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/10/2013 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2013 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/09/2013 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2013 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/07/2013 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para Juntada
19/06/2013 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2013 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2013 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2013 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/05/2013 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2013 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/03/2013 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2013 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2013 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
13/02/2013 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/01/2013 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA, VIA PGF
23/01/2013 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
18/01/2013 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/01/2013 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2013 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
03/12/2012 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 03/12/2012 INTIMEM-SE .... ...
29/11/2012 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.29/11/2012 INTIMEM-SE ...QUESITOS
31/10/2012 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2012 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/10/2012 11:58

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO
19/10/2012 11:58

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2012 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2012 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
02/05/2012 16:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2012 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012 11:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2012 11:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2012 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para expedição.
03/02/2012 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2012 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2011 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
23/09/2011 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2011 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/09/2011 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2011 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2011 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2011 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
24/08/2011 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2011 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
12/08/2011 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/2011 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2011 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/08/2011 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/08/2011 11:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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