TRF6 - 0003485-35.2013.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FARIA & PEDROSA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 05.520.343/0001-09

Advogados

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB: 90512/MG

CPF *42.***.*38-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/02/2025 14:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/09/2021 16:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/04/2014 15:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DIGITAL

  • 14/04/2014 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/03/2014 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/03/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2014 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2014 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2014 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/01/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2013 17:40

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/12/2013 17:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2013 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/11/2013 15:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/11/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/11/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2013 13:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2013 13:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2013 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2013 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2013 18:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2013 14:00

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2013 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 16:04

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/09/2013 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 15:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2013 14:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2013 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/08/2013 16:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/08/2013 16:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2013 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2013 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2013 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2013 16:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 16:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2013 16:18

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 31/05/2013 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2013 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2013 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2013 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2013 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2013 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2013 16:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/03/2013 15:44

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/02/2013 19:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2013 16:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2013 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2013 16:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2013 16:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/02/2013 15:13

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 01/02/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2013 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2013 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2013 13:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2013 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2013 12:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 19:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2013 19:04

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/01/2013 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/01/2013 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 14:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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