TRF6 - 0021377-40.2002.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.644.512/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021377-40.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021377-40.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS CAA/MG POLO PASSIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE-MG Advogado do(a) APELADO: FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA - MG48877 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS CAA/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/12/2020 02:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/04/2014 17:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/04/2014 14:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/04/2014 14:27

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/03/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/03/2014 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2014 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2014 10:53

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/01/2014 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/01/2014 16:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/01/2014 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2014 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2013 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2013 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2013 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2013 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2013 18:50

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/08/2013 18:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2013 10:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2013 18:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRF

  • 18/06/2013 18:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - TRF

  • 07/12/2006 09:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/12/2006 06:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/12/2006 06:57

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2006 06:57

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/12/2006 18:25

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2006 18:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2006 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2006 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/10/2006 16:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/09/2006 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/09/2006 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2006 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2006 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2006 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2006 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 12:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2006 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2006 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/05/2006 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2006 15:47

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 15/03/2006 08:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2005 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/10/2005 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2005 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2005 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR FAZENDA PUBLICA DO RETORNO DOS AUTOS..

  • 21/06/2005 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2005 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2005 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2005 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 30/08/2002 17:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/08/2002 16:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 451/2002 CONFLITO COMPETENCIA PERANTE STJ

  • 27/08/2002 14:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2002 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2002 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2002 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2002 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2002 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2002 17:33

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2002 17:33

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2002 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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