TRF1 - 0060506-37.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA

CNPJ: 20.230.611/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO - CRESS/MG

CNPJ: 17.383.712/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:47

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 05:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:57

    Decorrido prazo de FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 04:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:05

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 19:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 06:58

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0060506-37.2011.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 10:00

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/02/2021 10:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/10/2020 13:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/10/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 119-BT

  • 09/12/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

  • 25/10/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 16:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/07/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 17:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Expedido Alvará n. 38 2019

  • 14/06/2019 18:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 14/06/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U03-BT

  • 03/06/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 14/05/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 37-BT

  • 11/03/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2019 16:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 20/02/2019 17:30

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 20/02/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BT

  • 18/12/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 30/11/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

  • 25/10/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BT

  • 11/09/2018 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 27/08/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 27/02/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/01/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 14/12/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/10/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 30 BT

  • 06/10/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 12/09/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2017 15:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 35 BT

  • 25/07/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/06/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 17:23

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/05/2017 17:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/03/2013 12:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 18/2013

  • 07/03/2013 17:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 28/01/2013 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2013 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2013 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/01/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00035.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 13/12/2012 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 84 BT

  • 07/12/2012 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2012 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2012 12:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 23 BT

  • 06/09/2012 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2012 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2012 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2012 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 14:46

    Conclusos para despacho - 343 T

  • 20/07/2012 15:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 75 BT

  • 19/07/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 10:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2012 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 03/07/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2012 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/05/2012 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 16:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 75 BT

  • 24/04/2012 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2012 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2012 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2012 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2012 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 142 BT

  • 16/02/2012 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2012 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2012 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2011 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA À(S) FL(S). 136/137 SOB O Nº DE ORDEM 120, DO VOLUME II-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES DO GABINETE/SUBSTITUTO, BEM COMO NO CVD SOB O Nº 20113800060200174.

  • 22/11/2011 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 09:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2011 09:24

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2011 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2011

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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