TRF1 - 0001033-50.2016.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0004-14

IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ: 06.082.820/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 01:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 17:04

    Juntada de diligência

  • 09/11/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:55

    Audiência Conciliação realizada para 25/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 04/11/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/10/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 13:53

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2021 11:38

    Juntada de parecer

  • 20/10/2021 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 13:55

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2021 18:23

    Audiência Conciliação designada para 25/10/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA.

  • 11/10/2021 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 23:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 21:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 15:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 06:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 28/02/2021 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001033-50.2016.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2020 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A DIGITALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO PJE E NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS

  • 04/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 15:46

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 04/06/2020 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 15/2020.

  • 19/02/2020 10:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DA AUDIÊNCIA

  • 14/02/2020 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 14/02/2020 12:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 03/12/2019 10:03

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 02/12/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12892

  • 04/11/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPE - PROMOTORIA DE CAXIAS/MA

  • 05/06/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPE

  • 05/06/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COM UM APENSO (INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº. 17/2014, COM 230 FOLHAS).

  • 10/11/2017 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM UM VOLUME E UM APENSO (ICP Nº 17-2014)

  • 11/10/2017 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 08:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2017 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/10/2017 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 15:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/05/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para citação do IPHAN

  • 27/03/2017 11:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pela UNIÃO

  • 27/03/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/01/2017 11:53

    CitaçãoORDENADA

  • 20/01/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF

  • 20/04/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 09:07

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2016 14:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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