TRF1 - 0004312-18.2005.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - PA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004312-18.2005.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004312-18.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - PA Advogado do(a) AUTOR: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - PA DERMEVAL DOS REIS PADILHA - (OAB: BA19636-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 15:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 23:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 23:21

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:20

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 23:19

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 13:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 40496720064013700;81887820054013900;6223420074013310;14183420074013307;149422220074013300;6110520074013310;;31577320064013308;1896120064013311

  • 15/02/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/04/2013 13:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 40496720064013700;81887820054013900;6223420074013310;14183420074013307;149422220074013300;6110520074013310;;31577320064013308;1896120064013311

  • 03/04/2013 09:43

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 73621-16.2010.4.01.0000/PA (AG N. 1.425.998/PA) PARA ESTES AUTOS, CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18 DE 23/08/2012.

  • 26/07/2011 14:03

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 40 SB. 11 2ºSS

  • 09/12/2010 13:16

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 086 SB. 010 2ºSS

  • 23/11/2010 18:10

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0073621-16.2010.4.01.0000

  • 22/11/2010 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2522669 PETIÇÃO

  • 19/11/2010 13:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/11/2010 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2010 19:25

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)

  • 04/11/2010 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 28/10/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/09/2010 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2010 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:09

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 02/07/2010 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2010 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2010 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2440056 CONTRA-RAZOES

  • 29/06/2010 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2440055 CONTRA-RAZOES

  • 10/06/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/06/2010 E PUBLICADA DIA 10/06/2010

  • 10/05/2010 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2010 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2010 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409168 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/05/2010 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409167 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/05/2010 18:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/04/2010 18:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 07/04/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010 PAG. 396/470.

  • 16/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/03/2010. Nº de folhas do processo: 368. Destino: ARM. 20-N

  • 09/03/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-C

  • 05/03/2010 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 23/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/02/2010 12:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/02/2010 ÀS 9 HORAS (JUIZ FEDERAL OSMANE DOS SANTOS)

  • 15/07/2009 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 14/07/2009 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 14/07/2009 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2240103 MANIFESTAÇÃO (art. 499 CPP)

  • 07/07/2009 18:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/07/2009 18:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DERMEVAL DOS REIS PADILHA - CÓPIA

  • 29/06/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/06/2009 15:05

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/06/2009 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 17/G

  • 09/06/2009 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM EMBARGOS PARA INTIMAÇÃO

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 05/11/2008 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 04/11/2008 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 01/11/2008 20:35

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/10/2008 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA

  • 31/10/2008 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA CÓPIA

  • 28/10/2008 17:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 24/10/2008 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 22/10/2008 14:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 22/10/2008 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2093752 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/10/2008 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/A

  • 17/10/2008 16:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/10/2008 12:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 15/10/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/09/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2008 ( DIVULGADO DIA 18/09/2008 - PAGS 454/482)

  • 15/09/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 18/09/2008. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM 20/ G

  • 11/09/2008 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 F

  • 11/09/2008 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/09/2008 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 02/09/2008 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 21/08/2008 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 B

  • 21/08/2008 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 21/08/2008 11:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2008

  • 05/08/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2008 11:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2008 ÀS 9 HORAS

  • 25/06/2008 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 23/06/2008 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023861 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/06/2008 14:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 17/06/2008 18:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/H

  • 16/06/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/06/2008 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 11/06/2008 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2008 E DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/05/2008. PAGS. 213-283.

  • 12/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/05/2008. Nº de folhas do processo: 334. Destino: ARM: 19/P

  • 15/04/2008 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 P

  • 15/04/2008 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/04/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação do Município e não conheceu da remessa oficial

  • 28/03/2008 10:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/03/2008

  • 25/03/2008 08:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/04/2008

  • 20/11/2007 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 07/11/2007 18:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 07/11/2007 18:14

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2007

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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