25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

PROCESSO: 1017202-10.2021.4.01.3900 EXECUTADO: KBV CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF:17.***.***/0001-37 VALOR DO DÉBITO: R$1.124,71 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21052512524259900000548520629 PROCURAÇÃO Procuração 21052512524280500000548520679 Termo de Posse PRESIDENTE Documentos Diversos 21052512524296000000548520677 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052512524311800000548520674 auto_montar_processo_157943_PA_60ad1c60ba804 KBV CONSTRUÇÕES LTDA Processo administrativo 21052512524329300000548520685 CDA KBV CONSTRUÇÕES LTDA ME Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052512524404300000548520671 CUSTAS JUDICIAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADOS KBV CONSTRUÇÕES LTDA ME Comprovante de recolhimento de custas 21052512524424700000548520669 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21060116184021600000557809565 Despacho Despacho 21062010461875300000558551552 Citação e intimação Citação e intimação 21062313555175100000589513052 Outros Documentos Outros Documentos 21073016115864700000652606664 10172021020214013900 Aviso de Recebimento 21073016115891700000652606665 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092011571994500000731487152 10172021020214013900 AR Aviso de Recebimento 21092011572003700000731487158 Citação Citação 21092012053722400000731515637 Certidão Certidão 22020914393370500000913490347 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22021721503675300000929289336 Citação Citação 22031815375692800000976131361 Certidão Certidão 22072714355700000001228204459 Certidão Certidão 22100411530373900001332868034 Consulta Consulta 22102021150765200001355530970 SISBAJUD - POSITIVO INTEGRAL - JÁ TRANSFERIDO CONTA JUDICIAL - KBV CONST Consulta 22102021164881100001355530971 Certidão Certidão 22102021181151900001355530972 Procuração/Habilitação 22122911254530400001431788038 PROCURAÇÃO ATUALIZADA CREA PA 2022 Procuração 22122911273917600001431788039 Manifestação Manifestação 22122911281380400001431788043 Consulta Consulta 23011011035282900001436599547 SISBAJUD - ENDEREÇOS - KBV CONST Consulta 23011011043907900001436599549 Certidão Certidão 23012316134962400001450842033 consulta de endereço do executado pelo sistema Oracle Consulta 23012316165738200001450842035 Certidão Certidão 23012316203352200001450842056 BELÉM, 24 de janeiro de 2023.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". .O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
20/10/2022 21:18

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:17

Juntada de consulta
04/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 04:06

Decorrido prazo de KBV CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
22/03/2022 04:16

Publicado Citação em 22/03/2022.
22/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ , dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1017202-10.2021.4.01.3900 EXECUTADO: KBV CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.939.325/000137 VALOR DO DÉBITO: R$1.124,71 em valores de 25.05.2021 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21052512524259900000548520629 PROCURAÇÃO Procuração 21052512524280500000548520679 Termo de Posse PRESIDENTE Documentos Diversos 21052512524296000000548520677 CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21052512524311800000548520674 auto_montar_processo_157943_PA_60ad1c60ba804 KBV CONSTRUÇÕES LTDA Processo administrativo 21052512524329300000548520685 CDA KBV CONSTRUÇÕES LTDA ME Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052512524404300000548520671 CUSTAS JUDICIAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADOS KBV CONSTRUÇÕES LTDA ME Comprovante de recolhimento de custas 21052512524424700000548520669 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21060116184021600000557809565 Despacho Despacho 21062010461875300000558551552 Citação e intimação Citação e intimação 21062313555175100000589513052 Outros Documentos Outros Documentos 21073016115864700000652606664 10172021020214013900 Aviso de Recebimento 21073016115891700000652606665 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21092011571994500000731487152 10172021020214013900 AR Aviso de Recebimento 21092011572003700000731487158 Citação Citação 21092012053722400000731515637 Certidão Certidão 22020914393370500000913490347 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22021721503675300000929289336 BELÉM, 18 de março de 2022.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor
18/03/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 21:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2022 14:39

Juntada de Certidão
18/01/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 12:05

Expedição de Mandado.
20/09/2021 11:57

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
01/06/2021 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
25/05/2021 12:53

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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