22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0032265-34.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO - MG84242, DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA - MG91280 e DAYSE TRAVISANI BARBARO - MG81522 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
18/10/2021 17:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
18/10/2021 17:05

Transitado em Julgado em 18/10/2021
25/08/2021 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 759568/2021
24/08/2021 23:38

Protocolizada Petição 759568/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2021
18/08/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2021
17/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2021
16/06/2017 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF
16/06/2017 13:14

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 303331/2017
14/06/2017 19:12

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/06/2017 19:12

Ato ordinatório praticado (Petição 303331/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
14/06/2017 17:30

Protocolizada Petição 303331/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2017
13/06/2017 06:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2017
12/06/2017 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2017 09:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/06/2017 09:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
07/06/2016 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/06/2016 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/05/2016 16:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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