23/08/2022 10:26

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 12:22

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
22/06/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:23

Juntada de ato ordinatório
26/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:09

Juntada de manifestação
25/05/2022 13:24

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 00:47

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:46

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:12

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/05/2022 23:59.
23/03/2022 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.
23/03/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0032265-34.2003.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO - MG84242, DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA - MG91280 e DAYSE TRAVISANI BARBARO - MG81522 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE CORONEL FABRICIANO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
21/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:59

Juntada de Certidão de processo migrado
23/02/2022 15:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/01/2022 13:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2021 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2021 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2021 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peças geradas no STJ, via Malote Digital,
29/11/2021 09:54

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
24/08/2016 15:34

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
13/10/2011 13:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 73/2011
03/10/2011 12:13

REMESSA ORDENADA: TRF
03/10/2011 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação MPF
27/09/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
22/09/2011 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2011 09:33

REMESSA ORDENADA: MPF
15/09/2011 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PFN
15/09/2011 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
18/08/2011 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT. JOÃO VIEIRA - JURANDIR GOMES - RICARDO V OLIVEIRA
17/08/2011 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2011 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2011 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet nº. 35233
02/08/2011 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (323457) - IMPTE - SOLICITANDO EXCLUSÃO DO ADVOGADO, DR. ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR, OAB/MG 64.862
28/07/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2011 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2011 16:37

Conclusos para despacho
09/06/2011 16:37

RECEBIDOS DO TRF
16/08/2004 16:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 109/2004-L
12/08/2004 18:25

REMESSA ORDENADA: TRF
12/08/2004 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2004 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/08/2004 13:35

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2004 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2004 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2004 21:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS, ETC..
09/07/2004 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2004 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/06/2004 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/06/2004 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2004 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA RAZOES
02/06/2004 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA APELAÇÃO DO IMPETRANTE
17/05/2004 18:37

Conclusos para despacho
13/05/2004 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/2004 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/04/2004 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2004 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/03/2004 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para contra razoes
04/03/2004 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebida apelação da União
01/03/2004 18:18

Conclusos para despacho
27/02/2004 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2004 13:33

OFICIO EXPEDIDO
12/02/2004 09:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/02/2004 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/02/2004 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/01/2004 18:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
21/01/2004 12:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/01/2004 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2004 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.
12/01/2004 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2003 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2003 14:34

OFICIO EXPEDIDO
18/11/2003 18:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/11/2003 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2003 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/10/2003 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2003 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2003 13:20

Conclusos para despacho
22/09/2003 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2003 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2003 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2003 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2003 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/07/2003 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/07/2003 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
25/07/2003 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/07/2003 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/07/2003 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2003 13:49

OFICIO EXPEDIDO
03/07/2003 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2003 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2003 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2003 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
26/06/2003 16:28

Conclusos para despacho
20/06/2003 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/06/2003 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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