23/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2024 14:38

Juntada de Informação
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 14:58

Juntada de ato ordinatório
09/02/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 14:13

Juntada de recurso inominado
08/01/2024 08:33

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 08:33

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 08:33

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *01.***.*90-49 (AUTOR)
25/04/2023 08:15

Conclusos para julgamento
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:41

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:39

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:05

Decorrido prazo de MAYARA DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 16:25

Juntada de impugnação
15/03/2023 16:22

Juntada de manifestação
06/03/2023 20:38

Juntada de contestação
01/03/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 15:50

Juntada de ato ordinatório
01/03/2023 15:50

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 13:01

Juntada de ato ordinatório
26/02/2023 22:31

Juntada de laudo pericial
13/12/2022 03:19

Decorrido prazo de MAYARA DE JESUS SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:16

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 01:48

Decorrido prazo de KENNEDY WILKSTER LOURENCO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:50

Juntada de documentos diversos
14/11/2022 14:41

Juntada de manifestação
11/11/2022 14:23

Perícia agendada
11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 14:18

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 03:23

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:23

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 02:40

Decorrido prazo de KENNEDY WILKSTER LOURENCO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 09:17

Juntada de manifestação
29/06/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:15

Juntada de ato ordinatório
30/04/2022 02:03

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:58

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 29/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:12

Juntada de emenda à inicial
25/03/2022 02:52

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000453-90.2022.4.01.3605 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 002/2018 de 31 de outubro de 2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, acerca do Art. 233 da Portaria DISUB nº 002/2018 de 31 de outubro de 2018.

Art. 233.

Nas demandas previdenciárias e assistenciais os pedidos de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, tendo em vista que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, bem como em razão da impossibilidade de se formar juízo de verossimilhança: I – antes de se oportunizar ao INSS o fornecimento dos documentos necessários à elucidação dos fatos; II – apenas com base em relatórios médicos particulares, que não prevalecem sobre o resultado da perícia administrativa, a cargo do INSS (nos casos de pedidos de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez/benefício assistencial); III – antes da colheita da prova oral em audiência de instrução e julgamento, que possa complementar o início de prova material (no caso de benefícios requeridos por segurados especiais ou dependentes de segurados especiais) ou comprovar a qualidade de dependente da parte autora em relação ao segurado falecido ou recluso.

Além disso, a emenda da inicial é medida que se impõe com vistas ao cumprimento das seguintes providências: 1) conforme disposto no Art. 229, § 2º - Juntar aos autos cópia do comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo, ainda, observar o seguinte: I – o comprovante de endereço deverá ser datado dos últimos 6 (seis) meses contados do ajuizamento da ação; II – o documento deverá estar em nome da própria parte autora, de seu representante legal, ou de seu cônjuge ou companheiro, provada essa condição; III – se o comprovante de endereço estiver em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração do terceiro, com firma reconhecida, sobre a residência da parte autora, ou de cópia de contrato de locação; IV – não se admite como comprovante de endereço: a) correspondência particular, exceto documento bancário; b) documento sem data de expedição; c) documento em nome de terceiro sem prova da relação com a parte autora ou sem declaração escrita com firma reconhecida sobre a residência da parte autora; d) documento que possa conter o endereço de procurador do segurado, como carta de concessão de benefício previdenciário ou assistencial; VI - Não cumprido o determinado ou havendo simples requerimento de dilação de prazo, o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso I, combinado com os artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil de 2015.

Barra do Garças/MT, 23 de março de 2022. assinado eletronicamente .
23/03/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:54

Juntada de ato ordinatório
16/03/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
16/03/2022 18:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2022 15:11

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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