06/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO - SETEXE/5ª VARA - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0004393-26.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NELSON GARCIA SILVA CPF: *97.***.*41-34 FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito devidamente atualizado, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (arts. 8° e 9° da Lei n. 6.830/80).

DÍVIDA: R$40,399.12 ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

Endereço da exequente para fins de pagamento ou parcelamento: Av.

Nações Unidas, nº 271, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-110, e-mails: [email protected]; [email protected], Telefone/Fax: (69) 3218-4500.

Horário de funcionamento: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A chave de acesso aos documentos associados ao processo poderá ser solicitada conforme contato abaixo.

SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902.

Fone (69) 2181-5902 (VoIP) 99248-9613 (WhatsApp).

Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data do sistema. (assinado digitalmente) CERTIDÃO, edital fixado no mural em:
20/07/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 19:41

Proferida decisão interlocutória
05/05/2022 11:18

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:14

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 19:34

Juntada de petição intercorrente
17/07/2021 01:33

Decorrido prazo de MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
18/05/2021 03:48

Publicado Citação em 18/05/2021.
18/05/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO SETEXE/5ª VARA PROCESSO: 0004393-26.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ n° 07.***.***/0001-44 FINALIDADE: CITAR O EXECUTADO PARA, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida objeto da execução em epígrafe, devidamente atualizada, acrescido de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais acréscimos legais, ou NOMEAR bens à penhora ( arts. 8º e 9º da Lei nº. 6.830/80).

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030814025119300000188955452 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21021911412318800000444223108 4393-26.2017.4.01.4100 Volume 21021911412355900000444160585 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021912110923000000444234145 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21021912111036800000444234146 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022311053886700000448315562 DÍVIDA: $40,399.12 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

Av.

Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76805-902 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
14/05/2021 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 06:31

Decorrido prazo de MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 23:27

Decorrido prazo de MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 21:39

Decorrido prazo de MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 16:45

Decorrido prazo de MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.
06/03/2021 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004393-26.2017.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOROSINI & GARCIA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
19/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
04/03/2020 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2019 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 15:33

Conclusos para decisão
14/08/2018 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
14/08/2018 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF
01/08/2018 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2018 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2018 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 1055/2017
29/01/2018 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1055/2017
29/01/2018 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2017 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2017 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2017 10:37

INICIAL AUTUADA
01/06/2017 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000178-06.2020.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vanessa Polastrine

Advogado: Karla Helena Garibaldi da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0001302-21.2013.4.01.3500

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Alan Barros Bitar

Advogado: Maria Beatriz Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2013 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0023189-02.2015.4.01.3400

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Dist...

Armando Cabral Guedes Filho

Advogado: Armando Cabral Guedes Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2015 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0012597-11.2006.4.01.3400

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2011 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0013496-51.1998.4.01.3800

Baker Tilly Brasil Mg Auditores Independ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Dalmar do Espirito Santo Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 14:10

Exibir Processo