TRF1 - 0001634-78.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ: 13.634.985/0001-59

ADEMAR PINTO ROSA

CPF *66.***.*62-72

Advogados

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO

OAB: 25649/BA

CPF *50.***.*32-91

MIRIAN TOMIE INOUE ROSA

OAB: 30345/BA

CPF *04.***.*55-61

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

CPF *33.***.*73-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 04:08

    Decorrido prazo de ADEMAR PINTO ROSA em 06/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 11/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:20

    Juntada de diligência

  • 04/05/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 14:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001634-78.2010.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADEMAR PINTO ROSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIRIAN TOMIE INOUE ROSA - BA30345 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GUARATINGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2022 15:59

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 09/06/2021 11:25

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 010 SSJ EUS

  • 09/06/2021 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2020 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2020 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025498

  • 13/03/2020 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/03/2020 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2020 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/03/2020 12:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/03/2020 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO DE CLASSE CONFORME DESPACHO FOLHAS 983

  • 27/02/2020 16:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/10/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021968

  • 18/10/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/10/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 14:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/10/2019 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2019 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 12:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2014 10:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/07/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2014 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 11:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/03/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -246149

  • 06/03/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2014 15:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/01/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/01/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/01/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 17:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00001.2014.00013310.1.00442/00128

  • 25/10/2013 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 23/08/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 239219

  • 16/08/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2013 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REGISTRO E-CVD Nº 00126.2013.00013310.1.00264/00169

  • 01/08/2013 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 06 MANDADOS

  • 17/07/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fl. 543.

  • 12/07/2013 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 537/542 -MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 05/07/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2013 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO

  • 05/06/2013 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2013 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.3024/2012

  • 21/03/2013 14:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2012 15:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3024

  • 13/12/2012 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/12/2012 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2012 16:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2012 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2012 12:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/12/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2012 19:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CANCELADA

  • 27/11/2012 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 19:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADEMAR PINTO ROSA

  • 21/08/2012 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGMAR/JHON/ANTONIO CARLOS ROSA DIAS

  • 10/08/2012 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª)

  • 10/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª)

  • 10/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª)

  • 10/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)

  • 10/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 10/08/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2012 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 31/07/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/07/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2012 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADEMAR PINTO ROSA

  • 20/07/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2012 09:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/07/2012 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2012 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2012 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/10/2011 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO GUARATINGA E MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 14/10/2011 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2011 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2011 17:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - CONTESTAÇÃO.

  • 07/10/2011 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/09/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2011 13:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Recebimento da petição inicial

  • 18/08/2011 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARATINGA.

  • 31/05/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE ADEMIR PINTO.

  • 31/05/2011 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2011 16:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/04/2011 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 352

  • 18/01/2011 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2011 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/10/2010 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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