TRF1 - 0030846-86.2011.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 20:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/09/2018 10:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/09/2018 10:01
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/09/2018 09:59
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - FORMADO O PROC. N. 19304-27.2018.4.01.3900 PARA O ACUSADO ROMILSON MORAES LOPES.
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10/08/2018 15:46
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
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09/08/2018 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2018 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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25/07/2018 20:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/07/2018 10:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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20/07/2018 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2018 09:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/06/2018 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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26/06/2018 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 113 DISPONIBILIZADO EM 22.06.2018
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21/06/2018 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/06/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/06/2018 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2018 19:33
Conclusos para despacho
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18/05/2018 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2018 11:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ASSIS ARAGÃO E MANOEL PANTOJA JUNIOR
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27/03/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA SENTENÇA
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22/03/2018 08:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/03/2018 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SENTENÇA DE FL. 381/392
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29/01/2018 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2018 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/01/2018 10:37
REMESSA ORDENADA: MPF
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18/01/2018 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 229, EM 15/12/2017.
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05/12/2017 09:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/10/2017 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/09/2017 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00162.2017.00093900.1.00315/00128
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22/08/2017 15:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/08/2017 15:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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01/08/2017 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 11:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM CAUSA PRÓPRIA
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26/07/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO ADV LUIZ S MORAIS OAB 1896 ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA, DO DESP FL 345 SEGUNDA PARTE
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19/07/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 345 - SEGUNDO PARÁGRAFO
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19/07/2017 15:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PETIÇOES JUNTADAS Nº039998 E 046120
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14/07/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 09:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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19/05/2017 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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11/05/2017 15:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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09/05/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2017 11:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/04/2017 10:41
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/02/2017 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/02/2017 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM CAUSA PRÓPRIA
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13/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O ACUSADO LUIZ SOARES, EM CAUSA PROPRIA, DESP FL.345
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09/02/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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24/01/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/01/2017 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2017 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2017 09:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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09/01/2017 14:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
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30/11/2016 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/11/2016 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2016 10:19
REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
-
11/11/2016 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/10/2016 12:04
Conclusos para despacho
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09/08/2016 10:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1287/2016 OEIRAS DO PARA/PA
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09/08/2016 10:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/07/2016 13:49
OFICIO EXPEDIDO - N. 414/2016
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21/07/2016 10:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/07/2016 10:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2016 14:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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13/04/2016 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/04/2016 18:05
Conclusos para despacho
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13/04/2016 18:04
INTERROGATORIO REALIZADO - E-CVD 00031.2016.0093900.1.00315/00169
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11/04/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/04/2016 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2016 15:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/04/2016 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 11:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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31/03/2016 14:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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31/03/2016 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/03/2016 13:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/03/2016 13:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1287/2016
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29/03/2016 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 54, EM 28/03/2016.
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18/03/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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18/03/2016 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/03/2016 15:50
INTERROGATORIO DESIGNADO
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17/03/2016 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2016 22:38
Conclusos para despacho
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26/01/2016 09:59
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4439/2014 OEIRAS DO PARA/PA
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26/01/2016 09:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/12/2015 11:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4177/ 2015 IMPERATRIZ/MA
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02/12/2015 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/10/2015 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/10/2015 15:43
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD 00043.2015.00093900.1.00315/00169
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22/10/2015 12:10
EXTRACAO DE CERTIDAO - COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM SECRETARIA COMUNICANDO QUE TRARÁ A TESTEMUNHA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
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21/10/2015 11:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA ENCAMINHANDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA JOEL MENDES DE ARAÚJO NÃO CUMPRIDO.
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16/10/2015 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 194, EM 15/10/15
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14/10/2015 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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14/10/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2015 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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01/10/2015 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/09/2015 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2015 14:32
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
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02/09/2015 13:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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02/09/2015 13:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/MA
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31/08/2015 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2015 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/08/2015 16:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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19/08/2015 16:24
OFICIO EXPEDIDO - N. 501/2015
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05/08/2015 09:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 4177/2015
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26/06/2015 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/06/2015 11:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/06/2015 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2015 11:27
Conclusos para despacho
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21/05/2015 10:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº4436/2014 IMPERATRIS/MA
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04/05/2015 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°4437/2014 LINHARES/ES
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06/04/2015 11:32
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - PARA O DIA 15/04/15, ÀS 11H00 NA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA.
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26/03/2015 16:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ/PA SOLICITANDO DATA PARA VIDEOCONFERENCIA.
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11/03/2015 15:27
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LÍGIA MARA COSER, NO JUÍZO DEPRECADO DE LINHARES PARA O DIA 26/03/15, ÀS 14:15
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12/02/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2015 09:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/01/2015 16:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2015 16:16
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - NA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ NO DIA 12/02/15, ÀS 12H00.
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12/12/2014 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/12/2014 14:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/12/2014 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 238, EM 09.12.14
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04/12/2014 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
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13/11/2014 15:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/10/2014 09:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 4439/2014
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31/10/2014 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 4436/2014 EXPEDIDA A SUBSEÇÃO DE IMPERATRIZ.
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29/10/2014 10:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 4437/2014 EXPEDIDA A SUBSEÇÃO DE LINHARES.
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26/09/2014 18:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/09/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANOEL DAS GRAÇAS CARDOSO NOGUEIRA E MAURO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
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12/09/2014 17:48
Conclusos para decisão
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11/09/2014 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/09/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2014 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/08/2014 11:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/08/2014 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2014 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 209/2011
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12/05/2014 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2014 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2014 09:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/02/2014 10:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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10/02/2014 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2014 20:11
Conclusos para despacho
-
19/11/2013 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2013 14:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
18/11/2013 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 15:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RONALMA SILVEIRA
-
06/09/2013 17:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
06/09/2013 17:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - PARA O RÉU ROMILSON NOVAES LOPES
-
06/09/2013 17:18
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PARA OS RÉUS MANOEL DAS GRAÇAS CARDOSO NOGUEIRA E MAURO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, DURANTE 02 (DOIS) ANOS.
-
06/09/2013 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2013 17:00
Conclusos para despacho
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10/06/2013 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/06/2013 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2013 00:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA EFETUADA EM 29.05.13
-
15/04/2013 16:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/04/2013 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/02/2013 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 20, EM 29.01.13
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24/01/2013 17:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
23/01/2013 14:24
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
23/01/2013 14:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
22/01/2013 16:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
26/11/2012 16:37
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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26/11/2012 16:35
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SUSPENSO PARA OS RÉUS MANOEL DAS GRAÇAS C. NOGUEIRA E MAURO SÉRGIO B. DOS SANTOS
-
11/09/2012 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2012 16:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/08/2012 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
23/07/2012 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2012 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/07/2012 16:49
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/07/2012 16:45
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 562/SEC/9VARA PARA A COMARCA DE OEIRAS DO PARA
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26/06/2012 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2459
-
23/05/2012 14:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/05/2012 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ATUALIZAR DEPOIS DA INSPEÇÃO
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04/05/2012 14:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2012 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/03/2012 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2012 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2012 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/01/2012 17:19
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/01/2012 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2012 13:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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03/11/2011 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/10/2011 18:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS DOS SANTOS MORAIS.
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14/10/2011 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2011 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2011 11:53
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/10/2011 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/10/2011 17:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 209/11 EXPEDIDA A COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA.
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07/10/2011 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 208/11 EXPEDIDA A COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA.
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01/09/2011 17:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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31/08/2011 19:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2011 17:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/08/2011 17:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2011
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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