TRF1 - 0000155-88.2008.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA

CPF *14.***.*93-86

Polo Passivo

Partes

EDMILSON ALVES FERREIRA

CPF *41.***.*74-72

Advogados

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA

OAB: 98706/MG

CPF *43.***.*25-36

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*28-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00001558820084013805/TRF

  • 10/12/2024 15:02

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 08:29

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 08:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 19:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/10/2014 13:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/10/2014 11:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2014 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2014 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2014 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8030/2014

  • 01/07/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2014 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2014 08:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 08:41

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/06/2014 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2014 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 4545

  • 04/04/2014 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/04/2014 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/04/2014 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 20/03/2014 09:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2014 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 10/03/2014 09:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 2882

  • 28/02/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2014 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2014 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/11/2013 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2013 14:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/11/2013 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 08/10/2013 11:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 08/10/2013 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 09:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 8908

  • 27/08/2013 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 8908

  • 27/08/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 8875

  • 27/08/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2013 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 10:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2013 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2013 11:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 17/06/2013 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 13:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 826/2013

  • 07/06/2013 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 826/2013

  • 07/06/2013 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 5396

  • 28/05/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 5169/5349

  • 28/05/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 575/2013

  • 14/05/2013 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AR

  • 14/05/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4834

  • 13/05/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - E DA DECISÃO

  • 09/05/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO

  • 03/05/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 577/2013

  • 26/04/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 573, 574, 575, 576 E 577/2013

  • 25/04/2013 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 132/2013 (J.F.M.G), 133/2013 (J.D.C. BETIM/MG)

  • 25/04/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 573/2013, 574/2013, 575/2013, 576/2013, 577/2013

  • 23/04/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2013 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 07/02/2013 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 18:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/11/2012 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27983

  • 19/10/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2012 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA E TRANSITO

  • 22/06/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2012 10:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 30/05/2012 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2012 09:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 14/02/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/03/2011 11:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 15/12/2010 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18710

  • 16/11/2010 10:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 23/07/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2010 11:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 02/03/2010 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2010 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 14:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 21/08/2008 08:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2008 08:21

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2008 14:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 30/06/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2008 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº. 833 E 834/08.

  • 28/04/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/04/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - REU

  • 16/04/2008 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

  • 16/04/2008 17:37

    DEFESA PREVIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 16/04/2008 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 17:34

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/04/2008 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - 833 E 834/2008

  • 04/04/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU

  • 04/04/2008 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2008 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2008 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/03/2008 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 911/2008

  • 17/03/2008 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/03/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/03/2008 13:51

    CitaçãoORDENADA

  • 17/03/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2008 16:24

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 14/03/2008 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2008 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2008

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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