TRF1 - 0002805-14.2013.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2022 12:28
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
05/02/2021 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
-
05/02/2021 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2366-03.2013.4.01.4200)
-
30/09/2015 15:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO
-
30/09/2015 14:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET/MPF N.14839/2015
-
28/09/2015 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2015 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/09/2015 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/09/2015 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
23/09/2015 16:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pet/dpu n.13909/2015
-
23/09/2015 16:33
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - pet/dpu n.13908
-
14/09/2015 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2015 10:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
26/08/2015 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
26/08/2015 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2015 14:14
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
08/06/2015 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2015 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/06/2015 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/06/2015 16:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
28/05/2015 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 09:34
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/05/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/04/2015 11:35
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. 4962
-
10/04/2015 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/03/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2015 08:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
-
09/03/2015 15:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/03/2015 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/02/2015 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.N. 1869
-
10/02/2015 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2015 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/01/2015 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/01/2015 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2015 17:23
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 14:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
05/11/2014 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2014 08:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
24/09/2014 16:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
08/09/2014 10:32
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT.15660
-
05/09/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2014 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/08/2014 15:59
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/08/2014 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 3221/2014- DPF
-
29/08/2014 15:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SEPOD/CR 360 AO DPF
-
24/07/2014 15:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
24/07/2014 15:46
OFICIO EXPEDIDO
-
18/07/2014 16:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/07/2014 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2014 18:08
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.6574
-
30/04/2014 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2014 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2014 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/04/2014 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE PARA ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/04/2014 18:05
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.5302
-
04/04/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2014 11:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/02/2014 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 0409/2014 - SR/DPF/RR
-
22/01/2014 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 013
-
15/01/2014 15:46
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
15/01/2014 15:46
OFICIO EXPEDIDO
-
10/12/2013 15:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À POLICIA FEDERAL
-
10/12/2013 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2013 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/11/2013 12:43
Conclusos para despacho
-
21/10/2013 15:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC: OFICIO 2086 - PROCESSO HC ORIGEM Nº 2805142013 - RR
-
21/10/2013 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2013 10:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/10/2013 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2013 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2013 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2013 17:29
Conclusos para despacho
-
04/10/2013 16:27
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
01/10/2013 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 4951/2013
-
26/09/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 4871/2013
-
13/09/2013 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 563
-
10/09/2013 14:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) HC 0037168-17.2013.401.0000/RR - CONCESSAO
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10/09/2013 14:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - HC 0037168-17.2013.401.0000-RR - INTEIRO TEOR DO ACORDAO
-
06/09/2013 10:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
06/09/2013 10:40
OFICIO EXPEDIDO
-
20/08/2013 10:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/08/2013 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2013 13:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO ATO ORDINATORIO FLS. 233
-
16/08/2013 10:40
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
16/08/2013 10:40
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
16/08/2013 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/08/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DO PROCESSO 24552620134014200
-
14/08/2013 15:32
RECURSO RECEBIDO - RESE
-
14/08/2013 15:31
REVELIA: DECLARADA - RÉU JOSÉ GONÇALVES
-
13/08/2013 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 12509
-
13/08/2013 10:20
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - RICARDO FERREIRA DA COSTA SOUZA
-
09/08/2013 15:23
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO-GABJU-N. 033/2013
-
08/08/2013 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2013 11:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 14:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
05/08/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANCIVALDO DA LUZ FELICIANO
-
05/08/2013 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCA DA LUZ REGO
-
05/08/2013 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FRANCISCO DA LUZ FELICIANO
-
05/08/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IDELFONSO MIRANDA BRANDAO
-
01/08/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JANNELSON NILO MONTEIRO SOBRAL
-
01/08/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO BATISTA CATALANO
-
01/08/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ZENILDA BOTELHO DA COSTA
-
01/08/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO INALDO SILVA COSTA
-
01/08/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE DALTON PINHEIRO
-
01/08/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FRANK MONTEIRO DE OLIVEIRA
-
01/08/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE GONCALVES MARTINS
-
31/07/2013 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 433
-
31/07/2013 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL. COM VAL EM 24/07/13.
-
30/07/2013 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO/SEPOD/CR Nº 434
-
29/07/2013 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 11816
-
29/07/2013 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO FERREIRA DA COSTA SOUZA
-
29/07/2013 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS/SEPOD/CR Nº 425/426
-
29/07/2013 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2013 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/07/2013 08:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/07/2013 16:52
OFICIO EXPEDIDO
-
24/07/2013 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2013 16:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
22/07/2013 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/07/2013 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/07/2013 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/07/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADADA A CÓPIA DE FL. 153 VINDA DO PROCESSO DE Nº 2751-48.2013.4.01.4200 PARA ESTES PRESENTES AUTOS.
-
19/07/2013 18:14
OFICIO EXPEDIDO
-
19/07/2013 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/07/2013 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/07/2013 16:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/07/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/07/2013 15:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES DE HC 37168-17.2013
-
15/07/2013 15:05
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC N. 37168-17.2013.4.01.0000/RR
-
12/07/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1373 DO TRF PEDINDO INFORMAÇÕES EM HC
-
12/07/2013 14:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/07/2013 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2013 16:25
Conclusos para despacho
-
10/07/2013 15:10
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/07/2013 14:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
08/07/2013 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2013 16:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/07/2013 08:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O REU JOSÉ GONÇALVES MARTINS APRESENTAR SUA DEFESA PRÉVIA
-
25/06/2013 17:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. Nº 9287
-
24/06/2013 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE GONCALVES MARTINS
-
12/06/2013 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ GONÇALVES
-
12/06/2013 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/06/2013 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 8264 MANIFESTACAO
-
11/06/2013 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 8242 INFORMACAO
-
10/06/2013 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2013 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2013 09:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2013 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE GONCALVES MARTINS
-
05/06/2013 16:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IDELFONSO MIRANDA BRANDAO
-
05/06/2013 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMO/SEPOD/CR Nº 007
-
05/06/2013 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2534/2013 - IPL 0206/2013-4 - SR/DPF/RR
-
04/06/2013 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2013 18:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/05/2013 16:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IDELFONSO, JOSÉ GONÇALVES
-
31/05/2013 13:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/05/2013 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/05/2013 13:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IDELFONSO E JOSÉ GONÇALVES
-
31/05/2013 13:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO FERREIRA
-
22/05/2013 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS ADVINDAS DOS PROCS. 2756-70.2013 E 2751-48.2013
-
20/05/2013 11:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/05/2013 11:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/05/2013 10:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/05/2013 10:20
DENUNCIA RECEBIDA
-
16/05/2013 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2013 10:00
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 61
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2013
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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