22/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:16

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:58

Expedição de Carta precatória.
13/12/2022 03:59

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:59

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.
27/11/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
26/11/2022 21:30

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 21:29

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:26

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 18:02

Cancelada a conclusão
09/11/2022 15:53

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:12

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2022 20:02

Juntada de manifestação
29/10/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 08:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2022 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2022 11:13

Expedição de Mandado.
27/10/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 08:18

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
27/10/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 18:41

Conclusos para decisão
04/10/2022 03:01

Decorrido prazo de DIRETOR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 13:30

Juntada de diligência
21/09/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 10:00

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 02:51

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:45

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:56

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:35

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/05/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
05/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:35

Juntada de Certidão
04/05/2022 16:52

Juntada de Ata de audiência
04/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo de JUNEVALDO PINHEIRO CARDOSO em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 19:14

Juntada de diligência
18/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:36

Decorrido prazo de DOUGLAS MENDONÇA em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO ZÓZIMO em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:59

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 11:54

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 17:41

Juntada de diligência
09/04/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 17:26

Juntada de diligência
05/04/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:42

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 11:20

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:20

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:20

Expedição de Mandado.
02/04/2022 04:33

Decorrido prazo de ILMAR PESSOA SALVADOR em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:33

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.
30/03/2022 13:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/05/2022 13:00 2ª Vara Federal Criminal da SJAM.
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO E (X) CERTIDÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015484-12.2019.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS DENUNCIADO: JANESMAR SALVADOR DE SOUZA e outros Advogados do(a) DENUNCIADO: FRANCISCO ROSQUILDE PESSOA ARAUJO - AM12131, SAULO DE CASTRO LAFAIETE - AM15264 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL CERTIDÃO CERTIFICO que foi agendada a data de 04/05/2022, às 13h00min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

Manaus, (data na assinatura digital).

CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA Servidor DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em face de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA e ILMAR PESSOA SALVADOR, pela suposta prática da conduta tipificada no art. 19, parágrafo único e art. 20 da Lei n. 7492/1986.

Denúncia recebida em 09/12/2019 (ID 132961423).

Resposta à acusação apresentada pelos réus (ID 523740866).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

As questões arguidas pelas defesas, em sede de manifestação preliminar, confundem-se com o próprio mérito desta ação penal, caso em que faz-se necessária a devida dilação probatória, a ser colhida ao longo da instrução processual, antes de sua análise.

Portanto, considerando tratar-se de situação que depende da continuidade da instrução criminal, tais questões serão examinadas em momento oportuno, por ocasião da prolação da sentença.

Logo, verificando não restarem configuradas nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, incisos I a IV do CPP, as quais poderiam levar à absolvição sumária dos acusados, determino o regular prosseguimento da instrução criminal.

Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (ID 130685879, f. 5), das testemunhas de defesa (ID 523740866, f. 8), bem como interrogatório dos réus.

Agende a Secretaria data disponível na pauta via ato ordinatório e intime as partes.

Considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, estabelecidas pelo TRF da 1ª Região, a referida audiência será realizada na modalidade não presencial, em sessão virtual, por intermédio do aplicativo Teams da Microsoft.

O fornecimento do e-mail das partes é imprescindível, pois todos receberão o convite para acessar a videoconferência pelo aplicativo Teams da Microsoft, por meio dos e-mails informados.

Na oportunidade, as partes deverão ser informadas de que receberão um link por e-mail que irá direcioná-lo para a sala virtual da audiência e que ao ingressar na reunião, deverão informar seus dados no chat (nome, RG e CPF), bem como deverão, inicialmente, acessar a ferramenta Teams da Microsoft, por intermédio de aplicativo ou no próprio navegador de internet (ambiente web), de forma gratuita, na data e hora acima designada, sob pena de se considerar ausência não justificada ao ato designado.

Faça-se constar das intimações que as partes poderão enviar seus endereços de e-mail e um número de contato telefônico para o e-mail da 2ª Vara: [email protected].

Viabilize-se.

Manaus, (data na assinatura digital).

ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
25/03/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:41

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:21

Decorrido prazo de JANESMAR SALVADOR DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:53

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 12:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 12:02

Outras Decisões
14/09/2021 14:06

Conclusos para decisão
08/08/2021 23:24

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 17:37

Cancelada a movimentação processual
01/05/2021 11:31

Juntada de resposta à acusação
30/04/2021 19:21

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2021 12:02

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:37

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:06

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:53

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:27

Juntada de Certidão
14/09/2020 13:37

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 05:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 05:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 16:37

Conclusos para despacho
13/07/2020 17:24

Juntada de Certidão.
17/06/2020 14:54

Expedição de Carta precatória.
29/05/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2020 00:16

Juntada de Certidão.
02/04/2020 11:32

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 17:36

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:37

Expedição de Carta precatória.
09/12/2019 22:20

Recebida a denúncia
02/12/2019 19:36

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJAM
02/12/2019 14:05

Juntada de Informação de Prevenção.
02/12/2019 13:54

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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