15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001438-62.2016.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOAQUIM LEAL NETO, JESUS LISCELIO LEITE CALLOU Advogados do(a) REQUERIDO: MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539 Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - PI8352, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0001438-62.2016.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JESUS LISCELIO LEITE CALLOU e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539, MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182 e ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - PI8352 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 06 de novembro de 2024, às 12h45min, de forma remota, através do aplicativo Teams, presente o MM.

Juiz Federal da 3ª Vara, Dr.

AGLIBERTO GOMES MACHADO, presente na sala de audiência da 3ª Vara Federal, assistente adjunto, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência de INSTRUÇÃO.

Presente o RÉU JOAQUIM LEAL NETO, bem como a defesa DR.

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA – OAB PI5227.

Presente o RÉU JESUS LISCELIO LEITE CALLOU, bem como a defesa DR.

DAVID PINHEIRO BENEVIDES – OAB PI16337.

Presente o Procurador da República, DR.

PATRÍCIO NOÉ DA FONSECA.

Aberta a audiência, restaram colhidos os dois interrogatórios.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho: “Dê-se vista ao autor para apresentação de razões finais no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista às defesas para, igualmente, apresentação de razões finais em 15 dias.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

O termo, depois de lido, certificado por todos, será juntado aos autos no PJe.

Eu, Ilamo Irlano Prado Borges de Oliveira, Assistente Adjunto, digitei e subscrevo. (Audiência e comprovação da presença das partes gravada em mídia através do aplicativo teams).

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001438-62.2016.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: JOAQUIM LEAL NETO, JESUS LISCELIO LEITE CALLOU REU: MARIA FRANCISCA LEAL PAIVA SCHARAMOSKI, MARIA CELINA DE SOUSA, JUCILEIDE MARIA RAMOS Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - PI8352, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182 Advogados do(a) REQUERIDO: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Em razão dos embargos de declaração constante do id 1620787862 e seu eventual efeito modificativo, intimem-se as partes para apresentarem as contrarrazões.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juíza Federal da 3ª Vara - SJPI
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001438-62.2016.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERIDO: JOAQUIM LEAL NETO, JESUS LISCELIO LEITE CALLOU REU: MARIA FRANCISCA LEAL PAIVA SCHARAMOSKI, MARIA CELINA DE SOUSA, JUCILEIDE MARIA RAMOS Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - PI8352, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182 Advogados do(a) REQUERIDO: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Assiste razão ao MPF.

O voto condutor do julgado do Agravo se perfez nos seguintes termos: " ... dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar ao Juízo de origem que receba a inicial, conforme requerido pelo MPF, da ação civil pública por ato de improbidade administrativa n. 0001438- 62.2016.4.01.4001.".

Ao analisar a petição do referido recurso, extaio os seguintes trechos relevantes para o que se analisa: "O interesse recursal é evidente, tendo em vista que foi negado o recebimento da petição inicial especificamente quanto ao pedido de condenação por ato de improbidade administrativa, em função da aplicação indevida, de forma diversa da destinação legal, de parte dos recursos públicos repassados ao Município de Alegrete do Piauí/PI, relativos ao FUNDEB, exercícios 2009 e 2010. (...) O presente agravo, portanto, destina-se a impugnar tal decisão, no ponto em que foi rejeitado o prosseguimento do feito em relação ao pedido condenação pela aplicação de recursos do FUNDEB de forma diversa da destinação legal. (,,,) De início, insta frisar que não estão sob discussão, neste recurso, os fatos alusivos aos requeridos Maria Francisca Leal Paiva Scharamoski, Maria Celina de Sousa Alves e Jucileide Maria Ramos, tendo em vista pedido do próprio MPF pelo não recebimento. (...) (...) Diante do exposto, o Ministério Público Federal pede que o presente agravo de instrumento seja conhecido e provido, para reformar a decisão proferida pelo juiz a quo, de modo que a petição inicial da ação de improbidade administrativa nº 1438- 62.2016.4.01.400 seja recebida também em relação ao pedido de condenação pela aplicação de recursos do FUNDEB de forma diversa da destinação legal, determinando-se o prosseguimento do feito.”(Grifos não constantes da inicial).

Portanto, uma vez provido o agravo interposto pelo MPF, de forma a que se obedeça o julgado nos limites do efetivamente requerido, mantenho a decisão de id. 421631889, págs. 77/78, quanto à rejeição da inicial em relação às requeridas Jucileide Maria Ramos, Maria Celina de Sousa e Maria Francisca Leal Paiva Scharamoski, e, no mais, recebo a inicial quanto à causa de pedir descrita nos itens 3.1 e 3.2 da inicial tal como reforçado o pedido pelo MPF em sua petição de id. 1372628753.

Incluo FNDE no polo ativo do feito na condição de assistente simples do MPF.

Proceda-se à alteração da autuação no Pje rm obediência à presente decisão.

Diante das recentes mudanças na LIA, enquadre, o MPF, cada fato em um tipo legal, sob pena de prejuízo à análise da inicial, em razão da determinação estabelecida no art. 17, §§ 10-C e § 10-D da referida lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), 03 de maio de 2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI
01/09/2022 10:05

Juntada de termo
02/08/2022 09:17

Juntada de termo
26/07/2022 09:16

Juntada de termo
21/07/2022 09:30

Juntada de termo
21/07/2022 09:24

Juntada de termo
28/06/2022 11:18

Juntada de termo
27/06/2022 10:07

Juntada de termo
24/06/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 13:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 08:33

Conclusos para despacho
23/04/2022 03:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de JESUS LISCELIO LEITE CALLOU em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM LEAL NETO em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE SOUSA em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARIA RAMOS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LEAL PAIVA SCHARAMOSKI em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:21

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 11:13

Juntada de termo
01/04/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001438-62.2016.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOAQUIM LEAL NETO e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - PI8352, MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES - PI182 Advogados do(a) REQUERIDO: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : a) expeça-se nova carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Alegrete do Piauí/PI, com o fim de que sejam citadas as requeridas MARIA FRANCISCA LEAL PAIVA SCHARAMOSKY, MARIA CELINA DE SOUSA ALVES e JUCELEIDE MARIA RAMOS (endereços à folha 07 do ID 892558559), para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias; b) retifique-se o termo de autuação do feito, para incluir os nomes das três demandadas acima no polo passivo.

Intimem-se.

Teresina/PI, 29 de março de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
31/03/2022 13:04

Expedição de Carta precatória.
31/03/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 10:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:58

Proferida decisão interlocutória
24/03/2022 13:57

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 03:22

Decorrido prazo de JESUS LISCELIO LEITE CALLOU em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 03:17

Decorrido prazo de JOAQUIM LEAL NETO em 04/02/2022 23:59.
20/01/2022 09:11

Juntada de termo
18/01/2022 12:14

Juntada de parecer
15/12/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2021 17:40

Juntada de termo
09/08/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
27/07/2021 18:59

Juntada de manifestação
27/07/2021 18:58

Juntada de contestação
07/07/2021 13:34

Juntada de contestação
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de UBIRATAN RODRIGUES LOPES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de ISAAC PINHEIRO BENEVIDES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:45

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:44

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO BENEVIDES em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:44

Decorrido prazo de AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.
21/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
12/06/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:42

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:24

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 18:22

Expedição de Carta precatória.
20/03/2021 03:02

Decorrido prazo de JESUS LISCELIO LEITE CALLOU em 19/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:24

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARIA RAMOS em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 04:23

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE SOUSA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:12

Decorrido prazo de JOAQUIM LEAL NETO em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021 03:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA LEAL PAIVA SCHARAMOSKI em 18/03/2021 23:59.
19/02/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:12

Conclusos para despacho
26/01/2021 08:29

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:03

Juntada de Certidão de processo migrado
22/01/2021 11:03

Juntada de documentos diversos
22/01/2021 10:32

Juntada de volume
22/01/2021 10:31

Juntada de documentos diversos
29/12/2020 07:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/12/2020 07:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
29/12/2020 07:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/12/2020 07:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/12/2020 07:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/12/2020 07:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/12/2020 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/12/2020 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/12/2020 07:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/12/2020 07:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/12/2020 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/12/2020 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2020 15:55

Conclusos para decisão
14/12/2020 15:55

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2020 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/03/2020 10:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2020 10:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2020 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
16/03/2020 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
02/03/2020 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/03/2020 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2019 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2019 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2019 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF
02/12/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2019 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EM PARTE A PETIÇÃO INICIAL
19/11/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EM PARTE A PETIÇÃO INICIAL
11/03/2019 08:47

Conclusos para decisão
11/03/2019 08:47

Conclusos para decisão
26/10/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2018 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU
17/09/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/09/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2018 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2018 09:48

Conclusos para despacho
28/08/2018 09:48

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/05/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/07/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/07/2017 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2017 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2017 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA
25/05/2017 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA
25/05/2017 12:01

Conclusos para despacho
25/05/2017 12:01

Conclusos para despacho
23/03/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF
22/02/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF
16/02/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2017 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2017 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/01/2017 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/11/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 10:30

Conclusos para despacho
22/11/2016 10:30

Conclusos para despacho
25/07/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 (DUAS) PETIÇÕES JUNTADAS.
25/07/2016 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 (DUAS) PETIÇÕES JUNTADAS.
25/07/2016 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 (QUATRO) MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDOS E CUMPRIDOS.
25/07/2016 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 (QUATRO) MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDOS E CUMPRIDOS.
15/07/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/06/2016 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/06/2016 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2259
21/06/2016 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2259
20/06/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 (quatro) mandados de notificação expedidos e remetidos a CEMAN.
20/06/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 (quatro) mandados de notificação expedidos e remetidos a CEMAN.
20/06/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/06/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2016 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/06/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2016 15:43

Conclusos para despacho
06/06/2016 15:43

Conclusos para despacho
06/05/2016 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2016 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2016 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2016 10:59

Conclusos para despacho
19/04/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2016 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2016 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/04/2016 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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