TRF1 - 0001086-68.2015.4.01.3604

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MALONE DUARTE

CPF *30.***.*80-31

Advogados

ANGELICA RODRIGUES MACIEL

OAB: 10862/MT

CPF *84.***.*29-72

MARCOS WAGNER SANTANA VAZ

OAB: 14783/MT

CPF *80.***.*27-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 09:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MALONE DUARTE em 10/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:21

    Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT EDITAL Nº 02/2021 PROCESSO: 0001086-68.2015.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MALONE DUARTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELICA RODRIGUES MACIEL - MT10862/O FINALIDADE: INTIMAÇÃO do réu MALONE DUARTE, brasileiro, solteiro, filho de Cerli Duarte. nascido em 15/05/1994, RG 2699618-9 SSP-MT, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias (art: 16 da Lei n. 9.289/96), e do valor referente à pena de multa, no prazo de 10 (dez) dia-9 (art. 50 do Código Penal), no valor de R$768,13 (fl. 524 autos físicos) sob pena de inscrição em dívida ativa; bem como sua intimação para que, caso deseje, reclame os objetos apreendidos no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    DIAMANTINO, 25 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Mauro César Garcia Patini Juiz Federal

  • 31/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/03/2022 11:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 18:55

    Expedição de Edital.

  • 25/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de MALONE DUARTE em 04/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:20

    Juntada de documentos diversos

  • 24/03/2021 19:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/02/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2020 17:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2020 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 13:50

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 13:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/07/2020 13:39

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 20/07/2020 16:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/05/2020 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUIDO DEFENSOR DATIVO NO SISTEMA ORACLE E CERTIFICADO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA

  • 18/02/2020 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO DATIVO - DR MARCOS WAGNER

  • 17/02/2020 11:21

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR MARCOS WAGNER - INTIMAR PESSOALMENTE

  • 11/02/2020 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 195/2019.

  • 22/11/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 159/2019.

  • 21/11/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO AO TRE-MT

  • 24/09/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 2784/2019.

  • 19/09/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5878

  • 13/09/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 13/09/2019

  • 29/08/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2019 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 4110

  • 19/06/2019 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 201/2019 - DPF

  • 23/05/2019 10:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/05/2019 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/05/2019 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RESPOSTA DO NUCART/DPF

  • 14/05/2019 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 517

  • 14/05/2019 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/05/2019 12:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 225/2019 - NUCART/DPF

  • 14/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 47/2019

  • 08/04/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA DATIVA

  • 29/01/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 29/01/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DO DATIVO REALIZADO PELO SISTEMA AJG

  • 21/01/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DO ADVOGADO DATIVO SOLICITADO

  • 28/11/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 441/2018 ORIUNDO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL DE MT

  • 14/11/2018 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/11/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/08/2018

  • 09/08/2018 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 16:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/06/2018 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 16:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/05/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 16/04/2018

  • 18/12/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2017 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/12/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/12/217

  • 23/11/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2017 13:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - INTIMANDO ADV.DATIVO PARA CIENCIA DO DESPACHO

  • 20/11/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 12/2017 EM RESPOSTA AO OF.SECVA 16/2017

  • 24/07/2017 18:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDDO DE PRISÃO N. 03/2015

  • 11/07/2017 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 16:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE DILIGENCIAS 242/2017

  • 15/05/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 10866820154013604 C/ 03 VOL. E O 18156020164013604 C/ 02 VOL E 03 APENSOS.

  • 02/05/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 19:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO A CERCA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OF. 016

  • 02/05/2017 19:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO OF. 016

  • 19/04/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BUSCA DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 17:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 450 PROT.042879

  • 17/04/2017 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CP 450/2017

  • 16/03/2017 17:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF RONDONIA

  • 02/03/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - CP 450/2017

  • 02/03/2017 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. ENTREGA DO OF.16/2017

  • 13/02/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 12198120134013604 C/ 02 VOL. E 01 APENSO E O 10866820154013604 C/ 02 VOL.

  • 30/01/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 15:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 15:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2017 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 450

  • 24/01/2017 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO DECISÃO/OFICIO N. 016/2017

  • 24/01/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 16:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - PROC. C/ 02 VOL.

  • 19/12/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 15:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2016 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2016 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2016 15:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2220

  • 05/12/2016 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOL. DE CO 2220

  • 01/12/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ACOMPANHAMENTO DA CP N.2221/2016 TGRA

  • 25/11/2016 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO

  • 25/11/2016 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ACOMPANHAMENTO DA CP 2221 TGA

  • 25/11/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 04/11/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº2029

  • 28/10/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADA DATIVA - DRA ANGÉLICA

  • 28/10/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - PROC. 10866820154013604 C/ 02 VOL.

  • 20/10/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2016 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2221

  • 20/10/2016 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2220

  • 19/10/2016 19:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/10/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 18:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/11/2016

  • 06/10/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

  • 21/09/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO N.1853/2016 - INFORMANDO AUDIENCIA - 28/09

  • 13/09/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 26/08/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/06/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CP 1019 AUDIENCIA DESIGNADA 31/08/2016

  • 06/06/2016 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO DA CP 1019/2016

  • 03/06/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 23/05/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019

  • 10/05/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34273

  • 20/04/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 08/04/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 28/01/2016.

  • 14/01/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2015 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2015 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2015.

  • 09/10/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/10/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...NOMEIO DEFENSOR DATIVO...

  • 07/10/2015 12:23

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO CP 1458/2015

  • 13/08/2015 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF

  • 29/07/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 29/07/2015 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2015 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/07/2015 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC FEDERAL

  • 15/07/2015 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2015 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2015 16:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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