TRF1 - 1001205-87.2017.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JULIO EDUARDO CHAGAS

CPF *49.***.*17-53

Advogados

STEFANY CRISTINA DA SILVA

OAB: 6019/TO

CPF *04.***.*27-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 11:37

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 07/10/2021 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/10/2021 15:02

    Juntada de Informação

  • 02/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE JULIO EDUARDO CHAGAS em 01/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 11:10

    Juntada de contrarrazões

  • 31/08/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 20:27

    Juntada de apelação

  • 10/08/2021 20:27

    Juntada de apelação

  • 02/08/2021 15:28

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 10:58

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 16:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2021 15:44

    Expedição de Intimação.

  • 30/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 16:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/04/2021 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 16:07

    Expedição de Intimação.

  • 13/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 12:38

    Juntada de termo

  • 12/03/2021 12:16

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 10/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 12/03/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:13

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/03/2021 14:41

    Juntada de Vistos em correição

  • 09/03/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:53

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/03/2021 10:57

    Juntada de termo

  • 04/03/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 10:12

    Expedição de Intimação.

  • 03/03/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 09:21

    Juntada de termo

  • 03/03/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 12:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:36

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 10/03/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 25/02/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : EDIARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : QUÊNIO QUIRINO GOMES MARQUES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001205-87.2017.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL NO TOCANTINS REU: JOSE JULIO EDUARDO CHAGAS Advogado do(a) REU: STEFANY CRISTINA DA SILVA - TO6019 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (....)determino que a audiência seja realizada de forma semipresencial (teleaudiência), via sistema Microsoft Teams, facultando às partes e testemunhas o comparecimento à sala de audiências desta 1.ª Vara Federal, para participar e acompanhar o ato.7.

    Diante do exposto, designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2021, às 15:00h a ser realizada na sala de audiências desta 1.ª Vara Federal SJTO, na forma acima mencionada, oportunidade em que será inquirida a testemunha arrolada pelo MPF e demandado:JOSÉ WELLINGTON MARTINS TOM BELARIMO( CPF: 120.456.831- 68), endereço RUA GETULIO VARGAS, CASA, CENTRO, PEDRO AFONSO, TO, CEP: 77710000, Telefone: (63) 98403-2425, (63) 99994-8310, (63) 98403-2425, (63) 3466-1234, (62) 99935-5616 e (62) 3466-1954, email: : [email protected](....)

  • 19/02/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 12:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 19:06

    Outras Decisões

  • 10/12/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 14:50

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2020 15:54

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 26/10/2020 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de termo

  • 21/09/2020 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 16:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2020 10:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 23:28

    Decorrido prazo de JOSE JULIO EDUARDO CHAGAS em 06/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/06/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2020 17:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 21:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 17:59

    Juntada de Certidão.

  • 15/06/2020 15:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2020 15:58

    Outras Decisões

  • 06/05/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 15:47

    Juntada de Certidão.

  • 30/03/2020 23:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2020 17:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/03/2020 13:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/02/2020 10:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2019 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2019 17:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 11:19

    Juntada de Certidão.

  • 19/10/2019 05:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 05:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 05:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 05:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2019 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2019 18:13

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2019 17:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão.

  • 05/09/2019 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/09/2019 15:10

    Decorrido prazo de JOSE JULIO EDUARDO CHAGAS em 02/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 15:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 10:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 13:00

    Juntada de Certidão.

  • 04/06/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 13:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2019 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2019 11:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 11:13

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2019 18:03

    Juntada de Parecer

  • 15/03/2019 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2019 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2019 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2019 20:19

    Outras Decisões

  • 14/03/2019 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 19:49

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 17:51

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2019 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/01/2019 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2019 19:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 10:58

    Juntada de contestação

  • 22/11/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2018 01:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 18:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2018 17:36

    Juntada de correspondência

  • 24/09/2018 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2018 09:13

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2018 12:01

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2018 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2018 13:44

    Outras Decisões

  • 05/07/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2018 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2018 15:15

    Outras Decisões

  • 17/05/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 11:03

    Juntada de defesa prévia

  • 06/04/2018 15:58

    Juntada de notificação

  • 15/03/2018 10:54

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2018 16:10

    Juntada de outras peças

  • 05/03/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2018 17:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2018 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2018 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO

  • 18/12/2017 12:31

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/12/2017 11:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2017 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2017

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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