23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1000957-55.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: JORGINEI ANJOS BATISTA, SEBASTIAO NUNES PINTO A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido JORGINEI ANJOS BATISTA, inscrito no CPF nº *34.***.*10-15, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em área de 34,11 hectares, localizadas no Município de Boca do Acre/AM, com coordenadas de latitude -9,*31.***.*99-47 e longitude -68,2175913782 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, William Timóteo dos Santos Costa, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
03/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:19

Expedição de Carta precatória.
04/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:03

Juntada de manifestação
23/06/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:46

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES PINTO em 14/06/2022 23:59.
06/04/2022 01:14

Publicado Citação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO - (prazo de 30 dias) PROCESSO: 1000957-55.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RQDO: REU: JORGINEI ANJOS BATISTA, SEBASTIAO NUNES PINTO A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.

MARA ELISA ANDRADE , na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, SEBASTIÃO NUNES PINTO, CPF nº *63.***.*47-04, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal objetiva a condenação do(s) réu(s) na qual pretende o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 74,43 hectares, localizadas no município de Boca do Acre/AM, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária (matrícula - AM200103), lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, 23 de fevereiro de 2022 MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara de Manaus/AM
04/04/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2022 08:09

Expedição de Edital.
23/02/2022 23:51

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
03/05/2021 21:27

Conclusos para despacho
24/11/2020 08:56

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 16:52

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/07/2020 21:18

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 20:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 18:06

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:10

Juntada de Certidão
17/10/2019 13:55

Juntada de Certidão
11/09/2019 21:31

Juntada de Certidão
14/08/2019 09:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:37

Juntada de Certidão
24/06/2019 17:03

Juntada de diligência
24/06/2019 17:03

Mandado devolvido sem cumprimento
24/06/2019 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2019 17:48

Expedição de Carta precatória.
21/06/2019 15:22

Expedição de Mandado.
07/05/2019 17:03

Outras Decisões
15/04/2019 15:49

Conclusos para decisão
18/02/2019 10:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
18/02/2019 10:16

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2019 19:07

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2019 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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