08/12/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 16:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/04/2022 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS REBOUCAS FILHO em 19/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 00:18

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS REBOUCAS FILHO em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 01:23

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1014745-21.2020.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO ZACARIAS REBOUCAS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS - RO5188 e MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO - RO5380 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

Via ato ordinatório, abriu-se prazo para manifestação a respeito das provas que as partes pretendem produzir (id 828264676).

A parte autora quedou-se inerte, a União informou que não tem outras provas a produzir e o Banco do Brasil requereu perícia contábil e financeira.

Pois bem O e.

Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

Assim, POSTERGO a análise do pedido de prova pericial/financeira, para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta
28/03/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 14:00

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
16/02/2022 22:05

Conclusos para decisão
30/01/2022 12:48

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS REBOUCAS FILHO em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 13:01

Juntada de manifestação
13/12/2021 10:29

Juntada de manifestação
07/12/2021 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 02:13

Decorrido prazo de PEDRO ZACARIAS REBOUCAS FILHO em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:23

Juntada de Certidão
14/09/2021 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 12:16

Juntada de contestação
28/05/2021 12:59

Mandado devolvido cumprido
28/05/2021 12:59

Juntada de Certidão
20/05/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 15:24

Juntada de contestação
30/04/2021 17:49

Expedição de Mandado.
30/04/2021 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:04

Outras Decisões
08/03/2021 18:25

Conclusos para decisão
26/11/2020 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
26/11/2020 16:20

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2020 16:09

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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