TRF1 - 0003096-72.2017.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003096-72.2017.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILAINE ELIAS BRANDAO SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista - RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
31/01/2022 08:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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21/01/2022 12:53
Processo devolvido à Secretaria
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21/01/2022 12:53
Proferida decisão interlocutória
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20/01/2022 22:57
Conclusos para decisão
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17/11/2021 17:43
Juntada de manifestação
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18/10/2021 22:09
Juntada de Certidão
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18/10/2021 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 22:08
Decorrido prazo de SILAINE ELIAS BRANDAO em 08/04/2021 23:59.
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15/04/2021 15:45
Juntada de manifestação
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0003096-72.2017.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILAINE ELIAS BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILAINE ELIAS BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/02/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/01/2020 12:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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22/10/2018 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019
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05/09/2018 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/08/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2018 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2018 11:59
Conclusos para despacho
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03/07/2018 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9381
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20/06/2018 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/05/2018 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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14/03/2018 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2018 10:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/01/2018 10:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/01/2018 10:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/11/2017 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/11/2017 21:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/11/2017 10:08
Conclusos para despacho
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06/09/2017 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2017 17:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2017
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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