27/03/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004623-30.2015.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSIBERGUE ARAUJO DA COSTA, JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHO, VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
25/05/2021 12:49

Arquivado Provisoramente
25/05/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:41

Juntada de manifestação
30/03/2021 06:50

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:55

Decorrido prazo de JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:55

Decorrido prazo de JOSIBERGUE ARAUJO DA COSTA em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004623-30.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIBERGUE ARAUJO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERTICAL CONSTRUCOES LIMITADA - ME JOSE ABRAHAO DA SILVA FILHO JOSIBERGUE ARAUJO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 11:43

Juntada de Certidão de processo migrado
25/01/2021 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/01/2020 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
15/12/2016 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/10/2016 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2016 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2016 11:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/07/2016 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2016 13:26

Conclusos para despacho
27/05/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2016 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO
11/05/2016 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2016 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2016 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2016 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2016 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JOSIBERGUE A. DA COSTA; JOSE A. DA S. FILHO E VERTICAL CONST. LTDA
11/02/2016 09:17

Conclusos para despacho
14/12/2015 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2015 16:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
11/12/2015 16:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/12/2015 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015 09:45

Conclusos para despacho
17/09/2015 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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