TRF6 - 0007846-24.2015.4.01.3801
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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10/06/2025 15:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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24/04/2025 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
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10/04/2025 15:32
Juntada de Petição
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31/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2025 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB34 -> ST3
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31/03/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/03/2025 17:30
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b>
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27/02/2025 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/02/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 364
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12/01/2025 19:50
Juntada de Petição
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23/12/2024 18:18
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/06/2024 12:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/06/2024 12:13
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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05/06/2024 12:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
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28/05/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANLOA LOBATO TOSTES em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.
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02/04/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2024 16:36
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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12/03/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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09/01/2024 14:23
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/10/2023 11:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/10/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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06/10/2023 11:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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06/10/2023 11:20
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/10/2023 11:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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31/03/2023 07:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2023 15:02
Recebidos os autos
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03/02/2023 15:02
Recebido pelo Distribuidor
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03/02/2023 15:02
Distribuído por sorteio
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19/08/2022 09:33
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/08/2022 09:33
Juntada de Petição - Certidão
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21/04/2021 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANLOA LOBATO TOSTES em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 12/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:27
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
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27/02/2021 04:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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23/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007846-24.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007846-24.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SANLOA LOBATO TOSTES e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/02/2021 13:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 13:54
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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22/02/2021 13:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/02/2021 13:54
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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29/12/2020 17:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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29/12/2020 17:52
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/12/2020 17:52
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 10:36
Juntada de Petição - 00078462420154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 10:19
Juntada de Petição - 00078462420154013801_V001_002
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26/11/2020 10:19
Juntada de Petição - 00078462420154013801_V001_001
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26/11/2020 10:03
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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