TRF1 - 0002970-02.2006.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOVA ERA SILICON S/A

CNPJ: 19.795.665/0001-67

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

ROSANGELA NETTO

CPF *61.***.*71-53

LUCIANO ALVES DA COSTA

CAROLINA SAMPAIO BATISTA

CPF *61.***.*78-95

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THADEU DE AGUIAR PACHECO

CPF *86.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002970-02.2006.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002970-02.2006.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: NOVA ERA SILICON S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 POLO PASSIVO: NOVA ERA SILICON S/A e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - RS13186 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ERA SILICON S/A FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) NOVA ERA SILICON S/A FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA - (OAB: RS13186) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/01/2011 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2011 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2010 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2010 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2010 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2010 18:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 18:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/12/2010 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 29/09/2010 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2010 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/08/2010 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2010 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2010 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/07/2010 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2010 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 18:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 18:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/03/2010 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/03/2010 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/03/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/03/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/03/2010 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2010 13:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/06/2009 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2009 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2008 17:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ RECEBIDO PELO PERITO

  • 14/07/2008 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA - RETIRAR O ALVARÁ

  • 11/07/2008 14:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/07/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 18:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA

  • 03/07/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 05/06/2008 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO RECEBIDO DO TRF.

  • 05/06/2008 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2008 17:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 14 VOLUMES

  • 04/03/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 30/01/2008 12:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/01/2008 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2007 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2007 12:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 11/12/2007 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2007 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2007 12:12

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2007 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2007 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2007 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 13:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 23/08/2007 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2007 17:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2007 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO PERITO JUNTADA

  • 31/07/2007 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 18:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2007 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/06/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2007 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2007 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 17:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/05/2007 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 18:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

  • 14/05/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE CERTIDÃO

  • 14/05/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN

  • 14/05/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2007 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2007 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 17:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2007 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2007 18:32

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. WENDER ANDRADE ALVES

  • 09/01/2007 18:31

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/01/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2006 12:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/09/2006 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 08:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - ORIGINAL DO FAX PROTOCOLIZADO EM 05/06/06

  • 16/06/2006 09:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO

  • 02/06/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 29/05/2006 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2006 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIAO

  • 23/05/2006 11:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

  • 23/05/2006 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 13:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2006 11:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/05/2006 11:29

    INICIAL AUTUADA

  • 18/05/2006 11:08

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2006

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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