TRF1 - 0000684-29.2006.4.01.3304

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSTA DE LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 04.136.423/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000684-29.2006.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 EXECUTADO: COSTA DE LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :"Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 26 da Lei n. 8.630/1980, sem ônus para as partes.

  • 03/10/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/10/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 16:41

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 29/09/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2022 11:32

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 21/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de COSTA DE LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000684-29.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO ROCHA SILVA - BA9269 POLO PASSIVO:COSTA DE LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA DE LACERDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 15:39

    Juntada de volume

  • 31/03/2022 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 03/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 16:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 16/10/2015 09:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 03/2016

  • 25/03/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 12/02/2015 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/07/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2013 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CADASTRAR RENAJUD)

  • 01/03/2013 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2012 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2012 14:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA NÃO COBRANÇA DE ANUIDADES

  • 29/03/2012 14:37

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 09:59

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE (RECEBIDO EM 12/09/2011)

  • 15/09/2011 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE: REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN P/ PENHORA

  • 15/09/2011 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 12:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLOS EDUARDO DE OLIVIERA MORAES - OAB 24292-E - BA

  • 29/08/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/08/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2007 16:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2007 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2006 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2006 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2006 14:38

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2006 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/09

  • 15/09/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2006 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2006 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2006 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/05/2006 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2006 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2006 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/05/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2006 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2006 09:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2006 11:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2006 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 12:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2006 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2006 19:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2006 09:09

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2006 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 12:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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